Leis - Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde

Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 13/05/2026

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Data: 16/08/1994 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 071/1994 - SÚMULA: AUTORIZA O USO DE BENS MUNICIPAIS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 19/07/1994 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 070/1994 - SÚMULA: INSENÇÃO DE ISSQN. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Data: 19/07/1994 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 069/1994 - SÚMULA: AUTORIZA DESCONTOS NOS LOTES E CHÁCARAS URBANOS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 28/06/1994 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 068/1994 - SÚMULA: REGULAMENTA DOAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Data: 28/06/1994 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 067/1994 - SÚMULA: DECLARA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO DIA DO PADROEIRO DA CIDADE. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Data: 23/05/1994 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 066/1994 - SÚMULA: DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO DA ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 22/04/1994 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 065/1994 - SÚMULA: PERMANECE ESTATUTO DE SERVIDORES Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Data: 19/04/1994 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 064/1994 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE O LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 03/03/1994 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 062/1994 - SÚMULA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 24/02/1994 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 061/1994 - SÚMULA: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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