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Titulo: LEI Nº 101/1996 - SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNCIPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT, PARA O EXERCICIO DE 1997.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 100/1996 - SÚMULA: REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DE DESPESAS DE CAPITAL PARA DESPESAS CORRENTES.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 099/1996 - SÚMULA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE NOVA MONTE VERDE - MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 100/1996 - SÚMULA: REVOGA A LEI Nº 004/1993 DE 06 DE JANEIRO DE 1993.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 099/1996 - SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 068/1994.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 098/1996 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 097/1996 - SÚMULA: AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO A DESCONTAR NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO RECURSOS REFERENTES AOS CUSTOS DO PROJETO DE LICENCIATURAS PLENAS PARCELADAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 096/1995 - SÚMULA: ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, PARA O EXERCICIO DE 1996.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 095/1995 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 094/1995 - SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO.
Descrição: Sem Informação
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