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Titulo: LEI Nº 110/1997 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 111/1997 - SÚMULA CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE), PREVENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA PELA FNS OU ADMINISTRAÇÃO ASSESSORADA PELA FNS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº109/1997 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSLHO MUNICIPAL DE DESESVOLVIMENTO RURAL DE NOVA MONTE VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 108/1997 - SÚMULA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 113/1997 - SÚMULA: A LEI Nº 099/96 QUE REVOGA A LEI Nº 068/94, DE 02 DE MAIO POR ESTAR EM DUPLICIDADE NUMÉRICA, APÓS APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO RECEBERÁ NOVA NUMERAÇÃO.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 112/1997 - SÚMULA: A LEI Nº 100/96 QUE REVOGA A LEI N° 004/93, DE 06 DE JANEIRO DE 1993, POR ESTAR EM DUPLICIDADE NUMÉRICA, APÓS APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO RECEBERÁ NOVA NUMERAÇÃO.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N º 105/1997 - SÚMULA: DECLARA DIREITO DE ATENDIMENTO SEM ENFRENTAR FILAS EM QUALQUER ORGÃO OU SETOR PUBLICO OU PRIVADO, AS GESTANTES, IDODOS, LACTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 104/1997 - SÚMULA: DÁ-SE O NOME A PRAÇA SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 103/1997 - SÚMULA: CRIA O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA ATENDER AO EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, ATÉ REALIZADO E HONOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 102/1996 - SÚMULA: FIXA A VELOCIDADE MAXIMA NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE NOVA MONTE VERDE.
Descrição: Sem Informação
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