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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 10/06/2026

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Data: 20/02/1993
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 017/1993 - SÚMULA: DECLARA, ORGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, O JRONAL TRIBUNA VERDE.
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Data: 20/02/1993
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 016/1993 - SÚMULA: DECLARA, DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU ALTO PARAÍSO.
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Data: 20/02/1993
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 015/1993 - SÚMULA: DECLARA, DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU PRESIDENTE AFONSO PENA.
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Data: 20/02/1993
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 013/1993 - SÚMULA: DECLARA, DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA MUNICIPAL, DE PRIMEIRO GRAU RECANTO DE MONTE VERDE.
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Data: 20/02/1993
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 012/1993 - SÚMULA: DECLARA, DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU ALMIRANTE TAMANDARÉ.
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Data: 20/02/1993
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 011/1993 - SÚMULA: DECLARA, DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU ÉRICO VERÍSSIMO.
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Data: 20/01/1993
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 014/1993 - SÚMULA: DECLARA, DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES.
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Data: 07/01/1993
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 010/1993 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS EXCELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES.
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Data: 07/01/1993
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 009/1993 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE - MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 07/01/1993
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 008/1993 - SÚMULA: CRIA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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