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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 10/06/2026

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Data: 12/06/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 680/2014 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 09/06/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 679/2014 Altera a Lei Municipal nº 342/2008, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
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Data: 02/06/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 678/2014. AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 19/05/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 677/2014. CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 19/05/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 676/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
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Data: 19/05/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 675/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
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Data: 19/05/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 674/2014 Revoga a Lei municipal nº 058/1993, reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Data: 19/05/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 673/2014 Altera o a alínea b, do artigo 31 e os anexos IV, V, VI e VII da Lei nº 661/2014, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Monte Verde e dá out
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Data: 19/05/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 672/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
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Data: 19/05/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 671/2014 Altera o Artigo 111 da Lei 289/2005 e dá outras providências
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