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Titulo: LEI Nº 085/1994 - SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TODAS AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 084/1994 - SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 056/1993.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 083/1994 - SÚMULA: ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANAL PARA O PERIODO DE 1994 E 1997 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 082/1994 - SÚMULA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA MONTE VERDE.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 081/1994 - SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A UNEMAT (INSTITUITO UNIVERSITÁRIO MATOGROSSENSE)
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 080/1994 - SÚMULA: CRIA A LEI AUTORIZANDO O PROJETO DO LEITE.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 079/1994 - SÚMULA: DÁ-SE O NOME DA ESTRADA SITUADA COMUNIDADE SANTA LUZIA PASSANDO A SER MUNICIPAL.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 078/1994 - SÚMULA: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR ALUGUEL DOS LOTES 25. 26 E 27 DA QUADRA Nº 38.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 077/1994 - SÚMULA: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER 1.000 (MIL) LITROS DE GASOLINA PARA A DELEGACIA MUNICIPAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CÍVIL.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 076/1994 - SÚMULA: PROIBE O EXECUTIVO DE INAGURAR OBRAS INACABADAS.
Descrição: Sem Informação
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