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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 10/06/2026

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Data: 01/12/2009
Categoria: Geral
Titulo: Lei n 420-2009 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A RATIFICAR AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES
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Data: 01/12/2009
Categoria: Geral
Titulo: Lei n 418-2009 CONCEDE O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), MEIA ENTRADA AOS ESTUDANTES EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, ARTÍSTICPOS-CULTURAIS, DE LAZER E SIMILARES.
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Data: 01/12/2009
Categoria: Geral
Titulo: Lei n 417-2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS “UNIDOS VENCEREMOS¨.
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Data: 01/12/2009
Categoria: Geral
Titulo: Lei n 416-2009 AVALIA E ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT.
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Data: 01/12/2009
Categoria: Geral
Titulo: Lei n 415-2009 “DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA.
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Data: 01/12/2009
Categoria: Geral
Titulo: Lei n 414-2009 “DESAFETA , INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS A ÀREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR COMPRA E VENDA.
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Data: 01/12/2009
Categoria: Geral
Titulo: Lei n 413-2009 “DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS A ÀREA INSTITUCIONAL QUE ESPECIFICA.
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Data: 04/11/2009
Categoria: Geral
Titulo: Lei n 411-2009 SÚMULA:“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE MENCIONA.
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Data: 04/11/2009
Categoria: Geral
Titulo: Lei n 410-2009 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FORNECER ESPAÇO FISÍCO DO GINÁSIO DE ESPORTES FERNANDO BRUSTOLIM PEREIRA PARA FINS DE PROPAGANDAS COMERCIAIS.
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Data: 04/11/2009
Categoria: Geral
Titulo: Lei n 409-2009 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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