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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 10/06/2026

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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N°524-2011 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS – UNIGRAN.
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 523-2011 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIR
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 522-2011 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 521-2011 “Altera dispositivo da Lei 360/2008 que Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Nova Monte Verde, Mato Grosso.
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 520 -2011 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE– MT.
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 519-2011 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Nova Monte Verde-MT.
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 518-2011 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Monte Verde para o Exercício Financeiro de 2012.
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 517-2011 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SE
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 516-2011 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 335, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 515-2011 Acrescenta o cargo de técnico em informática ao quadro do grupo funcional dos cargos de SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM e altera o número de vagas da função de vigia do quadro do grupo
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