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Titulo: LEI Nº 030/1993 - SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A LIGA DE ASSISTÊNCIA DAS AMIGAS DE LUCIMAR (LAAL).
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 024/1993 - MUDA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA D JOÃO VI, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO ROQUE, NO DISTRITO DE ALTO PARAÍSO, NESTE MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 029/1993 - SÚMULA: AUTORIZA A ASSINATURA DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE INDENTIFICAÇÃO "DR. AROLDO MENDES PAIVA" DA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 032/1993 - SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 023/1993 - SÚMULA: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU ÉRICO VERÍSSIMO.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 022/1993 - SÚMULA: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU DE ALTO PARAÍSO.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 021/1993 - SÚMULA: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU PRESIDENTE AFONSO PENA.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 020/1993 - SÚMULA: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU, PRESIDENTE ARTHUR BERNADES.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 019/1993 - SÚMULA: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU RECANTO DE MONTE VERDE.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 018/1993 - SÚMULA: DECLARA, DE UTILIDADE PÚBLICA, Á ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU ALMIRANTE TAMANDARÉ.
Descrição: Sem Informação
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