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Titulo: Lei nº 958/2018 Acrescenta o artigo 1º-A e 1º-B à Lei 955/2018 e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 957/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 956/2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 955/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DE NATUREZA CONTÁBIL, E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROV
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 954/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A MUNICIPALIZAR TRECHO DE ESTRADA VICINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: Lei nº 953/2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 952/2018 CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE DE NOVA MONTE VERDE, PARA CONTRATANTES DE JOVEM APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 951/2018 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO, PARA O DECÊNIO 2018-2028, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 950/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: Lei nº 949/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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