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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 09/01/2025

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Nº: 1271
Data: 10/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ​LEI Nº.: 1.271, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Nº: 1270
Data: 10/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ​LEI Nº 1.270 DE 10 DE OUTUBRO DE /2023 SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Data: 03/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ​LEI Nº 1.269, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023. SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO.
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Data: 15/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.268, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR.
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Data: 15/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.267, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Data: 15/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.266, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Data: 13/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ​LEI N°: 1.265/2023.SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3 DA LEI Nº 874, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS MUNICIPAIS E IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS.
Descrição: Sem Informação
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Data: 13/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ​Lei nº 1.264 de 13 de setembro de 2023-SÚMULA:“ALTERA ANEXO I DA LEI 831/2016, PARA MUDANÇAS DOS VALORES DAS DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.
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Data: 06/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.263 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras onde estão localizados o aeroporto e o aterro sanitário e dá outras providências.”.
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Data: 01/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.: 1.262, DE 01 DE AGOSTO DE 2023. SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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