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Titulo: LEI Nº: 994/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL(RGA) DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE – MT, PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 993/2019 FIXA O ÍNDICE DE CORREÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 992/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 991/2019 ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI 627/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 990/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 989/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 988/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 978/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, PELA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº987 /2018 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÀRIO DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÌPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LÍNGUA DE SINAIS-LIBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 982/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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