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Titulo: LEI Nº 1010/2019 DISPÕE SOBRE A APLICACAO DE MULTA AO CIDADAO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PUBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1009/2019 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A MUNICIPALIZAR TRECHO DE ESTRADA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1008/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, OBJETIVANDO O AMPARO A PESSOAS DA TERCEIRA IDADE ABANDONADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1007/2019. : “Institui o Serviço de Acolhimento Familiar no Município de Nova Monte Verde-MT e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 1006/2019 “Altera o anexo VI da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 1005/2019 "REFERENDA, CONVALIDA E RATIFICA O CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO CELEBRADO COM A EMPRESA MUDAS K.L.V. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1004/2019. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1003/2019. “Acrescenta o § 3º ao artigo 4º da Lei 956/2018 e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n.º 1002/2019. SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMOR FRATERNAL, LOCALIZADA NA CIDADE DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1001/2019 “CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, BUSCANDO ALCANÇAR O PISO SALARIAL, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL 11.738/2008, PARA EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Descrição: Sem Informação
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