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Titulo: Lei nº 1020/2019. “Altera a Lei Complementar nº 789/2015, que institui o Código Tributário do Município de Nova Monte Verde/MT, e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1019/2019. “ACRESCENTA OS FATORES DE LOCALIZAÇÃO F17, F17-A E F17-B AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 416/2009, ALTERADA PELA LEI 697/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº. 1018/2019 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A RATIFICAR AS ALTERAÇÕES E ADEQUAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, PARANAÍTA/MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1017/2019 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1016/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS’s), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1015/2019 “Autoriza a Administração Municipal a proceder à compensação de créditos tributários ou não tributários vencidos, com créditos líquidos e certos do sujeito passivo contra a fazenda municipal e da outras providências”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1014/2019 “ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 44 DA LEI 783/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1013/2019 “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA MONTE VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1012/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS E ARTESÃS DE NOVA MONTE VERDE - AMURVERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1011/2019 “HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – PREVVER, REALIZADA EM FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
Descrição: Sem Informação
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