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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 23/09/2025

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Data: 31/03/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 815/2016 AUTORIZA A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 31/03/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 814/2016 : ALTERA ARTIGO 1º “CAPUT” DA LEI N° 750/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 15/03/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 813/2016 Altera artigo 4º da Lei 459/2010 e dá outras providências.
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Data: 15/03/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 812/2016 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SE
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Data: 15/03/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 811/2016. Declara de interesse social o Loteamento Jardim América e dá outras providências
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Data: 19/02/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 810/2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2016 COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 19/02/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 809/2016 Altera artigo 2º da Lei 772/2015, a Lei que delimita o perímetro urbano do município de Nova Monte Verde e dá outras providências.
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Data: 19/02/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 808/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 22/01/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 807/2016 AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 22/01/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 806/2016 AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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