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Titulo: LEI N.º836/2016-Altera artigo 16 da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
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Titulo: LEI N.º835/2016-REVOGA A LEI 776/2015, A LEI QUE ATUALIZAVA MONETARIAMENTE E FIXAVA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO Nº 23 DA LEI Nº 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: LEI N.º 832/2016-DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: LEI N.º 830/2016-DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, DE SUAS FUNDAÇÕES DE SUAS AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: LEI N.º834/2016-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Titulo: LEI N.º 831/2016-Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, e dá outras providências.”.
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Titulo: LEI N.º 829/2016- Institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção das estradas rurais do Nova Monte Verde e dá outras providências
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Titulo: LEI N.º 828/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Titulo: LEI N.º 827/2016 Altera os artigos 72, 80, 82, 283 e 295 da Lei 778/2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Monte Ve
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Titulo: LEI N.º 826/2016 ALTERA ARTIGO 14º DA LEI Nº 812/2016 DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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