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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 08/10/2025

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Data: 21/12/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 800/2015 AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DA SECRETRARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 21/12/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 799/2015 SÚMULA: AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 21/12/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 797/2015 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 785/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 21/12/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 796/2015 ALTERA A LEI 782/2015 PARA RETIFICAR O SALÁRIO DO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 16/12/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 795/2015 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICIPIO AO PREVVER HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM NOVEMBRO DE 2015 E ALTERA D
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Data: 16/12/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 794/2015 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 110 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 16/12/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 793/2015 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROV
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Data: 16/12/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 792/2015 INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
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Data: 08/12/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 790/2015 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 08/12/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 789/2015 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT.
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