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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 01/10/2025

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Data: 10/02/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 646/2014 Dispõe sobre a transposição de recursos financeiros de uma Fonte de Recursos para outra e, dá outras providências.
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Data: 10/02/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 645/2014 Autoriza o reparcelamento de Dívidas Previdenciárias INSS e dá outras providências.
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Data: 04/02/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 644/2014. “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO S
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Data: 04/02/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 643/2014 Altera os anexos V e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
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Data: 04/02/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 642/2014. “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº627/2013, PARA INCLUIR O ANEXO VIII – RELAÇÃO DE CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 20/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 641/2013 Autoriza o parcelamento de Dívidas Previdenciárias INSS e dá outras providências.
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Data: 20/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 640/2013 Considera de utilidade pública a APLNMV – Associação dos Produtores de Leite de Nova Monte Verde-MT., e dá outras providências.
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Data: 20/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI nº 639/2013 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, visando o reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
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Data: 20/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI nº 638/2013 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, visando o reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
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Data: 20/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 637/2013. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para ressarcimento de recursos a Secretaria de Estado de Educação, em função de servidores cedidos para o Município de Nova Monte Ve
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