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Titulo: LEI N.º 821/2016 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL N. 783/2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 820/2016 Altera os anexos I, II e VIII da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 819/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 818/2016 Cria o Fundo Municipal da Secretaria Municipal de Agricultura para prestação de serviços à comunidade do município de Nova Monte Verde e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 817/2016 Altera o inciso “z” do artigo “12” da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 816/2016 AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE VALORES DECORRENTES DA DIFERENÇA NA METRAGEM DO LOTE 17 DA QUADRA 22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 815/2016 AUTORIZA A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 814/2016 : ALTERA ARTIGO 1º “CAPUT” DA LEI N° 750/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 813/2016 Altera artigo 4º da Lei 459/2010 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 812/2016 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SE
Descrição: Sem Informação
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