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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 07/07/2026

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Data: 25/11/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 781/2015 DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA ADEQUAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA MONTE VERDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 25/11/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 780/2015 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 705/2014, O PCCS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 12/11/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 779/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A RECEBER EM DOAÇÃO, VEÍCULO QUE MENCIONA COM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 12/11/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 778/2015 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS.
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Data: 22/10/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 777/2015 CRIA E REGULAMENTA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 06/10/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 776/2015 ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO Nº 23 DA LEI Nº 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADO
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Data: 06/10/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 775/2015 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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Data: 02/10/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 774/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 02/10/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 773/2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 24/09/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 772/2015 DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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