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Titulo: Lei nº 960/2018 Data: 17 de julho de 2018. SÚMULA: Autoriza o Município de NOVA MONTE VERDE a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços- “ CONSUSMT ” e a ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os Munic
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 959/2018. Data: 17 de julho de 2018. SÚMULA: “Altera artigo 1º da Lei 772/2015 – Que delimita o perímetro urbano do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 958/2018 Acrescenta o artigo 1º-A e 1º-B à Lei 955/2018 e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 957/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 956/2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 955/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DE NATUREZA CONTÁBIL, E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROV
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 954/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A MUNICIPALIZAR TRECHO DE ESTRADA VICINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 953/2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 952/2018 CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE DE NOVA MONTE VERDE, PARA CONTRATANTES DE JOVEM APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 951/2018 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO, PARA O DECÊNIO 2018-2028, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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