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Titulo: LEI Nº 078/1994 - SÚMULA: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR ALUGUEL DOS LOTES 25. 26 E 27 DA QUADRA Nº 38.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 077/1994 - SÚMULA: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER 1.000 (MIL) LITROS DE GASOLINA PARA A DELEGACIA MUNICIPAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CÍVIL.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 076/1994 - SÚMULA: PROIBE O EXECUTIVO DE INAGURAR OBRAS INACABADAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 075/1994 - SÚMULA: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER A E.E.P.S.G. "MONTE VERDE" MANUTENÇÃO, DA CERCA E LIMPEZA DO PÁTIO ESCOLAR.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 074/1994 - SÚMULA: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER AS DIREÇÕES DAS ESCOLAS ESTADUAIS "MONTE VERDE" E "MACHADO DE ASSIS" AJUDA DE CUSTO.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 073/1994 - SÚMULA: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO Á FORNECER ÁS ESCOLAS ESTADUAIS "EEPSG MONTE VERDE" E "EEPG MACHADO DE ASSIS" ÓLEO COMBUSTIVEL E ÓLEO LUBRIFICANTE.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 072/1994 - SÚMULA: ALTERA A REFERENCIA DA LEI 046/1993.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 071/1994 - SÚMULA: AUTORIZA O USO DE BENS MUNICIPAIS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 070/1994 - SÚMULA: INSENÇÃO DE ISSQN.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 069/1994 - SÚMULA: AUTORIZA DESCONTOS NOS LOTES E CHÁCARAS URBANOS.
Descrição: Sem Informação
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