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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 08/10/2025

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Data: 02/02/2012
Categoria: Geral
Titulo: Lei N°532-2012 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Descrição: Sem Informação
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Data: 02/02/2012
Categoria: Geral
Titulo: Lei 531-2012 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Descrição: Sem Informação
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 530-2011 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS.
Descrição: Sem Informação
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 529-2011 “AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.
Descrição: Sem Informação
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 528-2011 Dispõe sobre a transferência de controle dominial de bens públicos municipais sob a administração da Câmara Municipal de Nova Monte Verde-MT.
Descrição: Sem Informação
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 527-2011 “ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE MENCIONA”.
Descrição: Sem Informação
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 526-2011 “ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.
Descrição: Sem Informação
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 525-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS.
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N°524-2011 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS – UNIGRAN.
Descrição: Sem Informação
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 523-2011 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIR
Descrição: Sem Informação
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