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Titulo: LEI N.º 577/2013 “Regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 576/2013. Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI nº 575 /2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIOS COM AS POLICIAS CIVIL E MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 574/2013 “PROÍBE O VENDEDOR AMBULANTE NÃO ESTABELECIDO EM NOVA MONTE VERDE - MT, VENDER QUALQUER TIPO DE MERCADORIA EM LOCAL PÚBLICO FORA DO LUGAR ESPECIFICADO.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI nº 573/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCEN
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 572/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI nº 571/2013 Regula o regime de sobreaviso para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 570/2013 Altera os anexos I, VII, XI e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI nº 569/2013 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 568/2013 Regulamenta a limpeza e conservação dos lotes urbanos do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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