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Titulo: LEI N.º 587/2013 Concede reajuste de 7% para os servidores Efetivos do Município de Nova Monte Verde.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 586/2013. Altera os anexos I, II e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 585/2013 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SE
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 584/2013. “Autoriza desconto no valor principal do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2013, para pagamento a vista, e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 583/2013 “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2013 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 495 DE 10 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Titulo: LEI N.º 582/2013. Altera os anexos III e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 581/2013.“DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: LEI N.º 580/2013. CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 579/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar o quadro de associados e a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios Impactados por Usinas Hidrelétricas do Norte Matogros
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Titulo: LEI N.º 578/2013.: Retifica as medidas dos lotes 09, 20, 29 e 40 da quadra 33 e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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