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Titulo: Lei N° 480-2011 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 472/2010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 479-2011 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 472/2010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 478-2011 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SE
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 477-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS (PROJOVEM) E O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI).
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 476-2011 “CRIA A FUNÇÃO DE PREGOEIRO NO QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE - MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 475-2011 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SERVIÇOS DE PATROLAMENTE E RECUPERAÇÃO DE CARREADORES, NAS PROPRIEDADES RURAIS PARTICULARES.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 474-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATENDER O PROGRAMA AMIGO DE VALOR DO GRUPO SANTANDER (BRASIL).
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 473-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 472-2010 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Monte Verde para o Exercício Financeiro de 2011.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 471-2010 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DA AQUICULTURA E DA PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT, COM BASE NA LEI ESTADUAL “PRÓ-PEIXE”, Nº 9.408,
Descrição: Sem Informação
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