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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 07/07/2026

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Data: 04/06/2013
Categoria: Geral
Titulo: N.º 591/2013. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AUXILIO AS POLICIAS CIVIL E MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Data: 04/06/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 590/2013. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA A INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVID
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Data: 27/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 589/2013. Declara Municipal a Estrada que compreende entre as propriedades dos Senhores: Romildo Barbosa, Edileusa Maria Pereira, José Carlos Pereira e Osvaldo Alves da Costa, do lado esquerdo
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Data: 23/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 588/2013. AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 23/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 587/2013 Concede reajuste de 7% para os servidores Efetivos do Município de Nova Monte Verde.
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Data: 23/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 586/2013. Altera os anexos I, II e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
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Data: 23/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 585/2013 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SE
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Data: 23/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 584/2013. “Autoriza desconto no valor principal do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2013, para pagamento a vista, e dá outras providências”.
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Data: 23/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 583/2013 “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2013 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 495 DE 10 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 23/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 582/2013. Altera os anexos III e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
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