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Titulo: Lei N° 512-2011 Altera o número de vagas da função de psicólogo, anexo IV, Lei 334 de 17 de dezembro de 2007 e da Lei 422 de 15 dezembro de 2009.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 511-2011 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 437 DE 05 DE ABRIL DE 2010 E DA LEI N. 487, DE 24 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 510-2011 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 334-2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE – MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 509-2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2012.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 508-2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos postos das empresas de ônibus e na Rodoviária de Nova Monte Verde-MT., bem como nos transportes, sobre a gratuidade de passa
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 507-2011 Dispõe sobre ruídos, localização e funcionamento de estabelecimentos incômodos, nocivos e perigosos.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 506-2011 Torna obrigatório o uso de uniforme e equipamentos de segurança a todos os funcionários da área de limpeza urbana do Município de Nova Monte Verde-MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 505-2011 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N°504-2011 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 503-2011 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Descrição: Sem Informação
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