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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 08/10/2025

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Data: 14/04/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 827/2016 Altera os artigos 72, 80, 82, 283 e 295 da Lei 778/2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Monte Ve
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Data: 14/04/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 826/2016 ALTERA ARTIGO 14º DA LEI Nº 812/2016 DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 14/04/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 825/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SER
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Data: 14/04/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 824/2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E
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Data: 14/04/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 823/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 14/04/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 822/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO AO AGRICULTOR – C. A. A., OBJETIVANDO A CONCESSÃO
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Data: 07/04/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 821/2016 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL N. 783/2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 04/04/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 820/2016 Altera os anexos I, II e VIII da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
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Data: 31/03/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 819/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Data: 31/03/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 818/2016 Cria o Fundo Municipal da Secretaria Municipal de Agricultura para prestação de serviços à comunidade do município de Nova Monte Verde e dá outras providências.
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