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Titulo: LEI N.º 599/2013. Altera os anexos II e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 598/2013 Dispõe de autorização para abertura de crédito especial adicional suplementar e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 597/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 596/2013. “Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Nova Monte Verde (COMDEC) e dá outras providências”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 595/2013. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A CEDER O ESPAÇO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 594/2013. Regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 593/2013. Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 592/2013. “ALTERA O NOME DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: N.º 591/2013. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AUXILIO AS POLICIAS CIVIL E MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 590/2013. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA A INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVID
Descrição: Sem Informação
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