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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 10/06/2026

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Data: 17/02/2017
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº892 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2017 COM O CONSÓRCIO DE INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 17/02/2017
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº891/2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO ESTRELA DALVA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Data: 17/02/2017
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº890/2017 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 17/02/2017
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº889/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE NOVA MONTE DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 17/02/2017
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº888/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 17/02/2017
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº887/2017 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2017 COM O CIDVAT - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES
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Data: 17/02/2017
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº886/2017 FICA ALTERADO O ARTIGO 5º DA LEI 718/2014 QUE REGULAMENTAVA A COMPOSIÇÃO ANTERIOR, DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 16/02/2017
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº885/2017 ALTERA A LEI 877/2016 QUE FIRMA TERMO DE COMPROMISSO COM A APAE- ASSOSSIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA MONTE VERDE EXERCÍCIO DE 2017".
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Data: 29/12/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 883/2016-“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A COBRANÇA DE TAXA E TRIBUTOS PARA A EMISSÃO DE TITULO DEFINITIVO DA COMUNIDADE ALTO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 20/12/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 882/2016-Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes do Município de Nova Monte Verde – AFEMOV.
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