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Titulo: LEI Nº 901/2017 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E COMPATÍVEL REMUNERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR, DA CÂMA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 900/2017 ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA NO ANEXO VII DA LEI 769/2015 - PCCS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 899/2017 ACRESCENTA O PARAGRAFO 6º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 837/2016 DE 01 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 898/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, E DÁ OUT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº897/2017. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N. 814/2016, REFERENTE À LEI Nº: 750/2015, A QUAL DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei Nº 896/2017 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PRO
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº895/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM APLNMV - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº884/2016 “ALTERA A LEI Nº 715/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº894/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº893/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNCÍPIOS (AMM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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