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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 10/06/2026

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Data: 28/11/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 932/2017 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 21/11/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 931/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA AGROINDÚSTRIA EM NOVA MONTE VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 14/11/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 930/2017 ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 615/2013, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM ÂMBITO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 31/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 929/2017 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Data: 10/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 928/2017 INSTITUI O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS DE NOVA MONTE VERDE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 10/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 927/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 03/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 926/2017 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SERVIÇO DE LIONS CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 03/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 925/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 28/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 924/2017 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Data: 26/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 923/2017 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 789/2015 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
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