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Titulo: Lei nº 1032/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N°. 1031/2019 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT AUTORIZADO A PROMOVER A EXTINÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1030/2019 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 1029/2019 Dispõe sobre a criação de cargos públicos e de vagas que especifica, altera os anexos III, VIII e IX da Lei 705/2014, PCCS da Administração e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1028/2019 “ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1027/2019 “Revoga lei que especifica e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 1026/2019 CRIA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N°. 1025/2019 DESAFETA OS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO MEDIANTE COMPETENTE PROCESSO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1024/2019 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1023/2019 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação
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