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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 10/06/2026

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Data: 02/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1092/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 02/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1091/2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA PROCEDER A INCLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE ATIVIDADES PARA O CUSTEIO DE AÇÕES NO SETOR CULTURAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSA
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Data: 17/11/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1090/2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 11/11/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1089/2020 - “Dispõe sobre a transposição de recursos financeiros de uma Fonte de Recursos para outra e, dá outras providências. ’’
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Data: 11/11/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1088/2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 11/11/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1087/2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Data: 27/10/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1086 -2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 27/10/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1085/2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 27/10/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1084/2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 22/10/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1083-2020 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - PREVVER, REALIZADA EM MAIO DE 2020 E REVOGA A L
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