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Titulo: LEI Nº 1102/2021 - SÚMULA: “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE CONVÊNIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA MONTE VERDE (APAE), NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1101/2021 - “Autoriza o Poder Executivo a parcelar os débitos oriundos do consumo de energia junto à concessionária de energia elétrica (ENERGISA) do exercício de 2020, e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1100/2021 - “Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público pela Secretaria Municipal de Educação de Nova Monte Verde/MT, estabelece critérios para realização de processo seletivo simplificado e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1099/2021 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Fraterna Benedita Fernandes, com o objetivo de amparar as pessoas da melhor idade, moradoras do Município que se encontram em abandono, e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1098/2021 - “Dispõe sobre autorização para celebração do contrato de rateio entre o Município de Nova Monte Verde – MT e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós – CISRAT (Lei Federal 11.107/2005 e Decreto Federal 6.017/2007),
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1097/2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1096/2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1095/2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1094/2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1093/2020 - Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados, inscritos nos exercícios de 2017; 2018 e 2019, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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