Publicações Leis
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2023
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Geral
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LEI MUNICIPAL N.º 1237, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A ALTERAR A RENDA PER CAPITA PERANTE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 23/01/2023Baixado: 3 vezes -
LEI MUNICIPAL N.º 1238, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA, EM ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 23/01/2023Baixado: 3 vezes
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Geral
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2022
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Geral
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LEI MUNICIPAL Nº.1235/2022 Data: 20 de dezembro de 2022. Súmula: Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2023, e dá outras providências.
Data: 20/12/2022Baixado: 11 vezes -
LEI MUNICIPAL Nº 1236/2022 Data: 20 de dezembro de 2022. SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 1.120 DE 25 DE MAIO DE 2021.
Data: 20/12/2022Baixado: 16 vezes -
LEI MUNICIPAL Nº. 1234/2022 Data: 14 de dezembro de 2022. LOA 2023.
Data: 14/12/2022Baixado: 22 vezes -
LEI MUNICIPAL Nº 1232, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Data: 13/12/2022Baixado: 16 vezes -
LEI N° 1233, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Data: 13/12/2022Baixado: 5 vezes -
LEI MUNICIPAL Nº 1.231 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Data: 13/12/2022Baixado: 6 vezes -
LEI N° 1224, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Data: 24/11/2022Baixado: 15 vezes -
LEI N° 1227, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL 1.157 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E, DA OUTRAS PROVIDEN
Data: 22/11/2022Baixado: 15 vezes -
LEI Nº. 1228, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 22/11/2022Baixado: 14 vezes -
LEI Nº 1229, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Data: 22/11/2022Baixado: 7 vezes -
LEI Nº 1230, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Data: 22/11/2022Baixado: 9 vezes -
LEI Nº 1226, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/11/2022Baixado: 10 vezes -
LEI N° 1225, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 SUMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1151, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
Data: 08/11/2022Baixado: 11 vezes -
LEI N° 1224, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL 1.157 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E, DA OUT
Data: 25/10/2022Baixado: 15 vezes -
LEI N° 1223, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL 1.157 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E, DA OUTRAS PROVIDENCI
Data: 19/10/2022Baixado: 17 vezes -
LEI Nº 1222, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE EDER FERNANDES DA SILVA- PSB.
Data: 28/09/2022Baixado: 29 vezes -
LEI MUNICIPAL Nº 1220/2022 Data: 27 de setembro de 2022 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 27/09/2022Baixado: 11 vezes -
LEI Nº. 1221, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 27/09/2022Baixado: 14 vezes -
LEI Nº 1219, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/09/2022Baixado: 18 vezes -
LEI MUNICIPAL Nº.1218 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2022, e dá outras providências.
Data: 13/09/2022Baixado: 19 vezes -
LEI Nº 1216 DE 30 DE AGOSTO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICIPIO AO PREVVER HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM JANEIRO DE 2022.”.
Data: 30/08/2022Baixado: 21 vezes -
LEI Nº 1217 DE 30 DE AGOSTO DE 2022. “Altera a redação do caput do artigo 2º da LEI Nº 1145/2021, que autorizou o Município a firmar convênio com a Associação Fraterna Benedita Fernandes, com o objetivo de amparar as pessoas da melhor idade, que se enc
Data: 30/08/2022Baixado: 7 vezes -
LEI Nº 1215 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 “DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CARGOS DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO PUBLICO MUNICIPAL, COM BASE NA META 19 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, ESTRATÉGIA 19.8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/08/2022Baixado: 37 vezes -
LEI Nº 1213/2022 SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MONTE VERDE/MT.”.
Data: 16/08/2022Baixado: 15 vezes -
Lei 1214-2022 - SUPLEMENTAÇÃO POR TENDÊNCIA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Data: 16/08/2022Baixado: 13 vezes -
LEI Nº 1212/2022 SÚMULA: “FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Data: 10/08/2022Baixado: 22 vezes -
LEI MUNICIPAL Nº 1208 de 21 de julho de 2022 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Data: 21/07/2022Baixado: 23 vezes -
LEI MUNICIPAL Nº 1209 de 21 de julho de 2022 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Data: 21/07/2022Baixado: 8 vezes -
LEI MUNICIPAL Nº 1210 de 21 de julho de 2022 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Data: 21/07/2022Baixado: 8 vezes -
LEI MUNICIPAL Nº 1211 de 21 de julho de 2022 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Data: 21/07/2022Baixado: 10 vezes -
LEI N°1.205 DE 12 DE JULHO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO SALDO RESTANTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES"
Data: 12/07/2022Baixado: 12 vezes -
LEI N° 1.206 DE 12 DE JULHO DE 2022 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO".
Data: 12/07/2022Baixado: 16 vezes -
LEI N.º 1.207 DE 12 DE JULHO DE 2022 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 12/07/2022Baixado: 15 vezes -
LEI Nº. 1204/2022 - SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 11/07/2022Baixado: 9 vezes -
LEI N. 1.203 DE 28 DE JUNHO DE 2022 - SÚMULA: “CRIA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO AO TRATAMENTO DE SAÚDE REALIZADO EM OUTRA UNIDADE DE REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 30/06/2022Baixado: 33 vezes -
LEI N.º 1202/2022 - SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A ALTERAR A RENDA PER CAPITA PERANTE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 23/06/2022Baixado: 10 vezes -
LEI Nº 1.200 DE 09 DE JUNHO DE 2022 - SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE DIRETOR DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 10/06/2022Baixado: 28 vezes -
LEI Nº 1.201 DE 09 DE JUNHO DE 2022 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMEAR BRIGADISTA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, PARA ATUAR EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL.
Data: 10/06/2022Baixado: 12 vezes -
LEI Nº 1196/2022 - SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 08/06/2022Baixado: 12 vezes -
LEI Nº 1197/2022 - SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 08/06/2022Baixado: 8 vezes -
LEI Nº 1198/2022 - SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 08/06/2022Baixado: 7 vezes -
LEI Nº 1199/2022 - SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 08/06/2022Baixado: 9 vezes -
LEI Nº 1.194/2022 - SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA COM O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.
Data: 01/06/2022Baixado: 14 vezes -
LEI N. 1195/2022 - SÚMULA: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.
Data: 01/06/2022Baixado: 22 vezes -
LEI Nº 1.190 DE 24 DE MAIO DE 2022 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Data: 24/05/2022Baixado: 16 vezes -
LEI Nº 1.191 DE 24 DE MAIO DE 2022 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Data: 24/05/2022Baixado: 11 vezes -
LEI Nº 1.192 DE 24 DE MAIO DE 2022 - SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N. 832 DE 26 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 24/05/2022Baixado: 24 vezes -
LEI Nº 1.193 DE 24 DE MAIO DE 2022 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE CESSÃO USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO E/OU USO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
Data: 24/05/2022Baixado: 14 vezes -
LEI N. 1187/2022. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITO JUNTO APURADAS EM INSPEÇÃO
Data: 03/05/2022Baixado: 26 vezes -
LEI N°. 1188/2022, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 03/05/2022Baixado: 10 vezes -
LEI N°.1189/2022, "DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 03/05/2022Baixado: 35 vezes -
LEI N. 1.186/2022 - SÚMULA: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT A CELEBRAR CONVÊNIO, OU CONGÊNERES, COM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 28/04/2022Baixado: 10 vezes -
LEI Nº 1.185 DE 14 DE ABRIL DE 2022 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT
Data: 14/04/2022Baixado: 85 vezes -
LEI N° 1.084 DE 13 DE ABRIL DE 2022 - SÚMULA: FICA TRANSFORMADA A ÁREA VERDE 01, DA QUADRA 75, DO LOTEAMENTO JARDIM RAFAELA, EM EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO.
Data: 13/04/2022Baixado: 14 vezes -
LEI Nº 1.183 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR
Data: 06/04/2022Baixado: 12 vezes -
LEI N. 1.182/2022 - SÚMULA: "ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 06/04/2022Baixado: 28 vezes -
LEI N. 1.181/2022 - SÚMULA: "AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO DESCASCADOR DE CAFÉ PELOS AGRICULTORES DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 06/04/2022Baixado: 4 vezes -
LEI N. 1.178/2022 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 905/2017 DE 18 DE ABRIL DE 2017 E 1.053/2020 DE 05 DE MARÇO 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Data: 30/03/2022Baixado: 40 vezes -
LEI N. 1.179/2022 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL Nº 783/2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Data: 30/03/2022Baixado: 29 vezes -
LEI Nº 1180/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 30/03/2022Baixado: 13 vezes -
LEI Nº 1177/2022 - SUMULA: ALTERA E DENOMINA NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS NOS LOTEAMENTOS ALMEIDA PRADO, ALMEIDA PRADO II, JARDIM RAFAELA E LOTEAMENTO CASA NOVA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 29/03/2022Baixado: 24 vezes -
LEI Nº 1176/2022 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE – MT, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 18/03/2022Baixado: 35 vezes -
LEI Nº 1173/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA MONTE VERDE/MT.
Data: 15/03/2022Baixado: 111 vezes -
LEI Nº 1174/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT
Data: 15/03/2022Baixado: 62 vezes -
LEI Nº 1175/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT
Data: 15/03/2022Baixado: 61 vezes -
LEI Nº 1172/2022 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Data: 03/03/2022Baixado: 18 vezes -
LEI Nº 1171/2022 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021, CRIA RUBRICA DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 16/02/2022Baixado: 20 vezes -
LEI N.º 1164/2022. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E AUMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 31/01/2022Baixado: 110 vezes -
LEI Nº 1165/2022. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Data: 31/01/2022Baixado: 16 vezes -
LEI Nº 1166/2022 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 31/01/2022Baixado: 14 vezes -
LEI Nº 1167/2022. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 31/01/2022Baixado: 20 vezes -
LEI Nº 1168/2022. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO RECURSO VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 31/01/2022Baixado: 14 vezes -
LEI Nº 1169/2022. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CRIAR A RUBRICA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 31/01/2022Baixado: 15 vezes -
LEI Nº 1170/2022 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DE UMA FONTE PARA OUTRA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/01/2022Baixado: 21 vezes -
LEI Nº 1163/2022 - SÚMULA: DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 858/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Data: 18/01/2022Baixado: 57 vezes -
LEI Nº 1162/2022 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT (LEI FEDERAL 11.107/2005 E DECRETO FEDERAL 6.017
Data: 12/01/2022Baixado: 17 vezes -
LEI Nº 1161/2022 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVI
Data: 12/01/2022Baixado: 33 vezes -
Lei 1160/2022 - Súmula: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), e dá outras providências.
Data: 07/01/2022Baixado: 24 vezes
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Geral
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2021
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Geral
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LEI Nº 1159/2021 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 23/12/2021Baixado: 8 vezes -
Lei nº 1157/2021 - SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/12/2021Baixado: 50 vezes -
LEI Nº 1158/2021 - SÚMULA: DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS E ARTESÃS DE NOVA MONTE VERDE (AMURVERDE), NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT.
Data: 13/12/2021Baixado: 11 vezes -
LEI Nº 1156/2021 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA PROCEDER A INCLUSÃO DE RUBRICA DE DESPESA NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Data: 30/11/2021Baixado: 9 vezes -
LEI Nº 1153/2021 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 26/11/2021Baixado: 11 vezes -
LEI Nº 1154/2021 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 26/11/2021Baixado: 6 vezes -
LEI Nº 1155/2021 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 26/11/2021Baixado: 6 vezes -
LEI N.º 1152/2021 - SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Data: 24/11/2021Baixado: 7 vezes -
LEI Nº 1151/2021 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 12/11/2021Baixado: 33 vezes -
LEI Nº 1147/2021 - SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR LINHA DE CRÉDITO FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Data: 04/11/2021Baixado: 16 vezes -
LEI Nº 1148/2021 - SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Data: 04/11/2021Baixado: 12 vezes -
LEI Nº 1149/2021 - SÚMULA: “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N. 1.128/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Data: 04/11/2021Baixado: 15 vezes -
LEI Nº 1150/2021 - SUMULA: “RATIFICA, ATUALIZA E DENOMINA ESTRADAS RURAIS NA REGIÃO RURAL DE SÃO JOSE DO APUÍ, NESTE MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Data: 04/11/2021Baixado: 15 vezes -
LEI N° 1146/2021 - SÚMULA: DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/10/2021Baixado: 40 vezes -
LEI Nº 1145/2021 - SÚMULA: “REVOGA E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3 DA LEI Nº 1099, DE 11 DE JANEIRO DE 2021, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, COM O OBJETIVO DE AMPARAR AS PESSOAS DA MELHOR IDA
Data: 07/10/2021Baixado: 24 vezes -
LEI Nº 1142/2021 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E INCLUSÃO DE RUBRICA DE DESPESA PARA O CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-
Data: 28/09/2021Baixado: 16 vezes -
LEI Nº 1143/2021 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 28/09/2021Baixado: 11 vezes -
LEI Nº 1144/2021 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 28/09/2021Baixado: 8 vezes -
LEI Nº 1139/2021 - SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 08/09/2021Baixado: 20 vezes -
LEI Nº 1140/2021 - SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A ALTERAR A RENDA PER CAPITA PERANTE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Data: 08/09/2021Baixado: 12 vezes -
LEI Nº 1141/2021 - SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.128/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/09/2021Baixado: 23 vezes -
LEI Nº 1138/2021 - SUMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICIPIO AO PREVVER HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2021 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 917/2017 DE 05 DE JULHO
Data: 08/09/2021Baixado: 26 vezes -
LEI MUNICIPAL Nº 1133/2021 - SÚMULA: REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/09/2021Baixado: 34 vezes -
LEI N.º 1137/2021 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/08/2021Baixado: 28 vezes -
LEI Nº 1134/2021 - SÚMULA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/08/2021Baixado: 19 vezes -
LEI Nº 1135/2021 - SÚMULA: INSTITUI O SISTEMA INDENIZATÓRIO DE REGULAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT.
Data: 18/08/2021Baixado: 28 vezes -
LEI N.º 1136/2021 - SUMULA: “DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Data: 18/08/2021Baixado: 21 vezes -
LEI Nº 1129/2021 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 05/08/2021Baixado: 19 vezes -
LEI Nº 1130/2021 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 05/08/2021Baixado: 18 vezes -
LEI Nº 1131/2021 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 05/08/2021Baixado: 11 vezes -
LEI Nº 1132/2021 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 05/08/2021Baixado: 9 vezes -
LEI Nº 1128/2021 - SÚMULA: DISPÕE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS SUBSIDIADAS PELO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/07/2021Baixado: 43 vezes -
LEI Nº 1125/2021 - SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 15/07/2021Baixado: 16 vezes -
LEI Nº 1126/2021 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMEAR BRIGADISTA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, PARA ATUAR EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/07/2021Baixado: 21 vezes -
LEI Nº 1127/2021 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO DE ESTRADA VICINAL, MARIA CELESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/07/2021Baixado: 11 vezes -
LEI Nº 1124/2021 - SÚMULA: DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE NOVA MONTE VERDE – MT (CDL NOVA MONTE VERDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/07/2021Baixado: 8 vezes -
LEI Nº 1123/2021 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA PROCEDER A INCLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE ATIVIDADES PARA O CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, NO ENFREN
Data: 06/07/2021Baixado: 11 vezes -
LEI Nº 1122/2021 - SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A REALIZAR DESPESAS COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES – CDIVAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/06/2021Baixado: 6 vezes -
LEI Nº 1120/2021 - SÚMULA: INSTITUI O SISTEMA INDENIZATÓRIO DE REGULAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT.
Data: 25/05/2021Baixado: 48 vezes -
LEI Nº 1121/2021 - SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO SAGRES – POLÍTICA E GESTÃO ESTRATÉGICA APLICADAS, DE FORMA GRATUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 25/05/2021Baixado: 11 vezes -
LEI Nº 1118/2021 - SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO AOS ALUNOS EM FORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 12/05/2021Baixado: 24 vezes -
LEI Nº 1119/2021 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA MONTE VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 12/05/2021Baixado: 17 vezes -
LEI N.º 1115/2021 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N. 1.064/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/05/2021Baixado: 33 vezes -
LEI Nº 1116/2021 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/05/2021Baixado: 8 vezes -
LEI Nº 1117/2021 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM RAZÃO DA PANDEMIA EM SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS SARS-CoV-2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/05/2021Baixado: 21 vezes -
LEI Nº 1113, DE 14 de ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/04/2021Baixado: 24 vezes -
LEI Nº 1114, DE 13 DE ABRIL DE 2021 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI Nº 1104, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS,
Data: 13/04/2021Baixado: 12 vezes -
LEI Nº 1112-2021 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA PROCEDER A INCLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE ATIVIDADES NA EDUCAÇÃO INFANTIL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, E
Data: 06/04/2021Baixado: 25 vezes -
LEI Nº 1111/2021 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A EMPAER - EMPRESA MATO - GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 31/03/2021Baixado: 13 vezes -
LEI Nº 1110/2021 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), FIXA RESPONSABILIZAÇÃO POR CONDUTAS QUE INFRINJAM AS NORMAS DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E EM R
Data: 26/03/2021Baixado: 50 vezes -
LEI Nº 1109/2021 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA PROCEDER A INCLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE ATIVIDADES NA ATENÇÃO BÁSICA INCREMENTO TEMPORÁRIO E REPROGRAMAÇÃO DE RECURS
Data: 23/03/2021Baixado: 13 vezes -
LEI Nº 1108/2021 - SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 955/2018, QUE INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS
Data: 22/03/2021Baixado: 22 vezes -
LEI Nº 1102/2021 - SÚMULA: “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE CONVÊNIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA MONTE VERDE (APAE), NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 18/02/2021Baixado: 29 vezes -
LEI Nº 1103/2021 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS EM EXPOSIÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA “ALA COVID.”
Data: 18/02/2021Baixado: 19 vezes -
LEI Nº 1104/2021 - SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 18/02/2021Baixado: 41 vezes -
LEI Nº 1105/2021 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 18/02/2021Baixado: 27 vezes -
LEI Nº 1106/2021 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 18/02/2021Baixado: 13 vezes -
LEI Nº 1107/2021 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 18/02/2021Baixado: 21 vezes -
LEI Nº 1098/2021 - “Dispõe sobre autorização para celebração do contrato de rateio entre o Município de Nova Monte Verde – MT e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós – CISRAT (Lei Federal 11.107/2005 e Decreto Federal 6.017/2007),
Data: 12/01/2021Baixado: 30 vezes -
LEI Nº 1099/2021 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Fraterna Benedita Fernandes, com o objetivo de amparar as pessoas da melhor idade, moradoras do Município que se encontram em abandono, e dá outras providências”.
Data: 12/01/2021Baixado: 25 vezes -
LEI Nº 1100/2021 - “Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público pela Secretaria Municipal de Educação de Nova Monte Verde/MT, estabelece critérios para realização de processo seletivo simplificado e dá outras providências”.
Data: 12/01/2021Baixado: 31 vezes -
LEI Nº 1101/2021 - “Autoriza o Poder Executivo a parcelar os débitos oriundos do consumo de energia junto à concessionária de energia elétrica (ENERGISA) do exercício de 2020, e dá outras providências”.
Data: 12/01/2021Baixado: 23 vezes
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Geral
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2020
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Geral
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Lei nº 1096/2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 23/12/2020Baixado: 12 vezes -
Lei nº 1097/2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 23/12/2020Baixado: 6 vezes -
Lei nº 1093/2020 - Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados, inscritos nos exercícios de 2017; 2018 e 2019, e dá outras providências.
Data: 21/12/2020Baixado: 9 vezes -
Lei nº 1094/2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 21/12/2020Baixado: 6 vezes -
Lei nº 1095/2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 21/12/2020Baixado: 9 vezes -
LEI Nº 1091/2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA PROCEDER A INCLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE ATIVIDADES PARA O CUSTEIO DE AÇÕES NO SETOR CULTURAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSA
Data: 02/12/2020Baixado: 15 vezes -
Lei nº 1092/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/12/2020Baixado: 39 vezes -
Lei nº 1090/2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 17/11/2020Baixado: 16 vezes -
Lei nº 1087/2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 11/11/2020Baixado: 11 vezes -
Lei nº 1088/2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 11/11/2020Baixado: 10 vezes -
Lei nº 1089/2020 - “Dispõe sobre a transposição de recursos financeiros de uma Fonte de Recursos para outra e, dá outras providências. ’’
Data: 11/11/2020Baixado: 15 vezes -
Lei nº 1084/2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 27/10/2020Baixado: 11 vezes -
Lei nº 1085/2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 27/10/2020Baixado: 14 vezes -
Lei 1086 -2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 27/10/2020Baixado: 13 vezes -
Lei 1083-2020 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - PREVVER, REALIZADA EM MAIO DE 2020 E REVOGA A L
Data: 22/10/2020Baixado: 24 vezes -
Lei nº 1082/2020 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 23/09/2020Baixado: 33 vezes -
LEI Nº 1081/2020 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS EM EXPOSIÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA “ALA COVID.”
Data: 17/09/2020Baixado: 28 vezes -
Lei nº 1080/2020 - “INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ E DA PRIMEIRA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 17/08/2020Baixado: 26 vezes -
Lei nº 1078 /2020 -: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 12/08/2020Baixado: 11 vezes -
LEI Nº 1079/2020 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A MUNICIPALIZAR TRECHO DE ESTRADA VICINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 12/08/2020Baixado: 27 vezes -
Lei nº 1069/2020 -“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 06/08/2020Baixado: 13 vezes -
Lei nº 1070 /2020 -“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 06/08/2020Baixado: 15 vezes -
Lei nº 1071 /2020 -: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 06/08/2020Baixado: 12 vezes -
Lei nº. 1072/2020 -“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 06/08/2020Baixado: 9 vezes -
Lei nº 1073/2020 - : “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 06/08/2020Baixado: 8 vezes -
Lei nº 1074/2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 06/08/2020Baixado: 11 vezes -
Lei nº 1075 /2020 -“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 06/08/2020Baixado: 12 vezes -
Lei nº 1076/2020 - : “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 06/08/2020Baixado: 10 vezes -
Lei nº 1077/2020 - : “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 06/08/2020Baixado: 12 vezes -
LEI Nº 1068/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA PROCEDER A INCLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE ATIVIDADES PARA O CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O
Data: 07/07/2020Baixado: 20 vezes -
LEI Nº 1067/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT EM APRESENTAR PARA CÂMARA MUNICIPAL RELATÓRIOS, MINUCIOSAMENTE, DETALHADOS, SOBRE A DESTINAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL PARA
Data: 03/07/2020Baixado: 9 vezes -
LEI Nº 1065/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA PROCEDER A INCLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE ATIVIDADES PARA O CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO
Data: 24/06/2020Baixado: 23 vezes -
LEI Nº 1066/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA PROCEDER A INCLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE ATIVIDADES PARA O CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data: 24/06/2020Baixado: 26 vezes -
Lei nº 1064/2020 Dispõe sobre a alteração da alíquota de contribuição previdenciário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do ente público municipal e excluí da Lei de Benefícios do RPPS o pagamento dos benefícios temporários, de Acordo com a
Data: 24/06/2020Baixado: 58 vezes -
Lei nº 1063/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 16/06/2020Baixado: 18 vezes -
Lei n.º 1062/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMOR FRATERNAL, LOCALIZADA NA CIDADE DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/06/2020Baixado: 24 vezes -
Lei nº 1060/2020 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA MONTE VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 05/05/2020Baixado: 20 vezes -
Lei nº 1061 /2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/05/2020Baixado: 21 vezes -
LEI Nº 1058/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 29/04/2020Baixado: 20 vezes -
Lei nº 1059/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 29/04/2020Baixado: 13 vezes -
LEI Nº 1057/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Através da Secretaria de Defesa Agropecuária, e dá outras providências
Data: 17/04/2020Baixado: 14 vezes -
LEI Nº 1056/2020 DE 30 DE MARÇO DE 2020 Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar no. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos dos Decretos Municipal nos 036/2020 de 18 de março de 2020, 037/2020 de
Data: 31/03/2020Baixado: 40 vezes -
Lei nº1055/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 27/03/2020Baixado: 19 vezes -
Lei nº 1054/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 18/03/2020Baixado: 15 vezes -
Lei nº 1053/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PARA O PROFISSIONAL CONTROLADOR, QUE ATUA NO ÂMBITO DO PREVVER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 05/03/2020Baixado: 39 vezes -
LEI Nº 1050/2020 FIXA O ÍNDICE DE CORREÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/02/2020Baixado: 201 vezes -
Lei N.º 1051/2020 CRIA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAE) NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/02/2020Baixado: 78 vezes -
Lei nº 1052/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL(RGA) DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE – MT, PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/02/2020Baixado: 48 vezes -
LEI Nº 1047/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 12/02/2020Baixado: 13 vezes -
LEI Nº 1048/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 12/02/2020Baixado: 10 vezes -
LEI Nº 1049/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 12/02/2020Baixado: 11 vezes -
Lei nº 1045/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 21/01/2020Baixado: 16 vezes -
Lei nº 1046/2020 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESS
Data: 21/01/2020Baixado: 29 vezes -
Lei nº 1043/2019 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 16/01/2020Baixado: 16 vezes
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Geral
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2019
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Geral
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Lei nº 1040/2019 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 750/2015, A QUAL DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS VALORES DA VERBA INDENIZATÓRIA NO RECESSO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 18/12/2019Baixado: 32 vezes -
Lei nº 1041/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2019, COM O CONSÓRCIO DE INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 18/12/2019Baixado: 8 vezes -
Lei nº 1042/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 18/12/2019Baixado: 30 vezes -
Lei nº 1044/2019 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE CONVÊNIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA MONTE VERDE (APAE), NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 18/12/2019Baixado: 15 vezes -
Lei nº 1039/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 17/12/2019Baixado: 14 vezes -
Lei nº 1035/2019 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, DA LISTA DE MEDICAMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO EM GERAL
Data: 12/12/2019Baixado: 8 vezes -
Lei nº 1036/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 NO SEU ART. 4º INCISO XIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 12/12/2019Baixado: 23 vezes -
Lei nº 1037/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 723/2015, E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO SEU ART. 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 12/12/2019Baixado: 27 vezes -
Lei nº 1038/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO COM A FINALIDADE DE ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 12/12/2019Baixado: 14 vezes -
Lei nº 1034/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 11/12/2019Baixado: 13 vezes -
Lei nº 1032/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/11/2019Baixado: 40 vezes -
LEI Nº 1033/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/11/2019Baixado: 15 vezes -
Lei nº 1030/2019 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 25/11/2019Baixado: 13 vezes -
LEI N°. 1031/2019 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT AUTORIZADO A PROMOVER A EXTINÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/11/2019Baixado: 41 vezes -
Lei nº 1027/2019 “Revoga lei que especifica e dá outras providências”.
Data: 12/11/2019Baixado: 39 vezes -
Lei nº 1028/2019 “ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 12/11/2019Baixado: 30 vezes -
LEI N.º 1029/2019 Dispõe sobre a criação de cargos públicos e de vagas que especifica, altera os anexos III, VIII e IX da Lei 705/2014, PCCS da Administração e dá outras providências.
Data: 12/11/2019Baixado: 144 vezes -
LEI N.º 1026/2019 CRIA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
Data: 07/11/2019Baixado: 26 vezes -
LEI N°. 1025/2019 DESAFETA OS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO MEDIANTE COMPETENTE PROCESSO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/10/2019Baixado: 22 vezes -
LEI N°. 1021/2019 INSTITUI A PROCURADORIA GERAL NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/10/2019Baixado: 87 vezes -
Lei nº 1022/2019 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Data: 15/10/2019Baixado: 13 vezes -
Lei nº 1023/2019 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 15/10/2019Baixado: 11 vezes -
Lei nº 1024/2019 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 15/10/2019Baixado: 11 vezes -
Lei nº 1017/2019 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 01/10/2019Baixado: 35 vezes -
Lei nº. 1018/2019 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A RATIFICAR AS ALTERAÇÕES E ADEQUAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, PARANAÍTA/MT
Data: 01/10/2019Baixado: 6 vezes -
Lei nº 1019/2019. “ACRESCENTA OS FATORES DE LOCALIZAÇÃO F17, F17-A E F17-B AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 416/2009, ALTERADA PELA LEI 697/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Data: 01/10/2019Baixado: 17 vezes -
Lei nº 1020/2019. “Altera a Lei Complementar nº 789/2015, que institui o Código Tributário do Município de Nova Monte Verde/MT, e dá outras providências”.
Data: 01/10/2019Baixado: 85 vezes -
Lei nº 1016/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS’s), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 25/09/2019Baixado: 47 vezes -
Lei nº 1014/2019 “ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 44 DA LEI 783/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 04/09/2019Baixado: 32 vezes -
Lei nº 1015/2019 “Autoriza a Administração Municipal a proceder à compensação de créditos tributários ou não tributários vencidos, com créditos líquidos e certos do sujeito passivo contra a fazenda municipal e da outras providências”.
Data: 04/09/2019Baixado: 10 vezes -
Lei nº 1012/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS E ARTESÃS DE NOVA MONTE VERDE - AMURVERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 17/07/2019Baixado: 30 vezes -
Lei nº 1013/2019 “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA MONTE VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 17/07/2019Baixado: 16 vezes -
Lei nº 1011/2019 “HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – PREVVER, REALIZADA EM FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
Data: 09/07/2019Baixado: 23 vezes -
LEI Nº 1010/2019 DISPÕE SOBRE A APLICACAO DE MULTA AO CIDADAO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PUBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 08/07/2019Baixado: 37 vezes -
Lei nº 1008/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, OBJETIVANDO O AMPARO A PESSOAS DA TERCEIRA IDADE ABANDONADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 03/07/2019Baixado: 13 vezes -
Lei nº 1009/2019 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A MUNICIPALIZAR TRECHO DE ESTRADA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 03/07/2019Baixado: 23 vezes -
LEI Nº 1007/2019. : “Institui o Serviço de Acolhimento Familiar no Município de Nova Monte Verde-MT e dá outras providências.”
Data: 19/06/2019Baixado: 31 vezes -
LEI N.º 1005/2019 "REFERENDA, CONVALIDA E RATIFICA O CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO CELEBRADO COM A EMPRESA MUDAS K.L.V. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 03/06/2019Baixado: 21 vezes -
LEI N.º 1006/2019 “Altera o anexo VI da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.”
Data: 03/06/2019Baixado: 88 vezes -
LEI Nº 1001/2019 “CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, BUSCANDO ALCANÇAR O PISO SALARIAL, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL 11.738/2008, PARA EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Data: 24/04/2019Baixado: 52 vezes -
Lei n.º 1002/2019. SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMOR FRATERNAL, LOCALIZADA NA CIDADE DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 24/04/2019Baixado: 8 vezes -
Lei nº 1003/2019. “Acrescenta o § 3º ao artigo 4º da Lei 956/2018 e dá outras providências.”
Data: 24/04/2019Baixado: 12 vezes -
Lei nº 1004/2019. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 24/04/2019Baixado: 14 vezes -
Lei nº 1000/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 03/04/2019Baixado: 11 vezes -
Lei nº 999/2019 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM APLNMV - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 19/03/2019Baixado: 13 vezes -
Lei nº 996/2019 De 25 de Fevereiro de 2019. SUMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9° DA LEI 787/2015 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 28/02/2019Baixado: 28 vezes -
LEI Nº 993/2019 FIXA O ÍNDICE DE CORREÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 26/02/2019Baixado: 111 vezes -
LEI Nº: 994/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL(RGA) DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE – MT, PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 26/02/2019Baixado: 39 vezes -
Lei nº 995/2019 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 26/02/2019Baixado: 8 vezes -
Lei nº 997/2019 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE CONVÊNIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA MONTE VERDE (APAE), NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 26/02/2019Baixado: 10 vezes -
Lei nº 998/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2019, COM O CONSÓRCIO DE INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 26/02/2019Baixado: 10 vezes -
Lei nº 992/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 19/02/2019Baixado: 11 vezes -
Lei nº 991/2019 ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI 627/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 17/01/2019Baixado: 111 vezes -
Lei nº 988/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 15/01/2019Baixado: 17 vezes -
Lei nº 989/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 15/01/2019Baixado: 16 vezes -
Lei nº 990/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 15/01/2019Baixado: 13 vezes
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Geral
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2018
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Geral
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Lei nº 978/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, PELA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 14/12/2018Baixado: 3 vezes -
Lei nº987 /2018 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÀRIO DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÌPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LÍNGUA DE SINAIS-LIBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Data: 12/12/2018Baixado: 38 vezes -
Lei nº 977/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE NOVA MONTE VERDE (PREVVER), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 11/12/2018Baixado: 6 vezes -
Lei nº 979/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 11/12/2018Baixado: 5 vezes -
Lei nº 980/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 11/12/2018Baixado: 6 vezes -
Lei nº 981/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 11/12/2018Baixado: 9 vezes -
Lei nº 983/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 11/12/2018Baixado: 8 vezes -
Lei nº 984/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 11/12/2018Baixado: 7 vezes -
Lei nº 985/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 905/2017 DE 18 DE ABRIL DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 11/12/2018Baixado: 17 vezes -
Lei nº986 /2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL Nº 783/2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 11/12/2018Baixado: 16 vezes -
Lei nº 982/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 11/12/2018Baixado: 4 vezes -
Lei nº 976/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 26/11/2018Baixado: 47 vezes -
Lei nº 971/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/11/2018Baixado: 7 vezes -
Lei nº 972/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/11/2018Baixado: 5 vezes -
Lei nº 973/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/11/2018Baixado: 7 vezes -
Lei nº 974/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/11/2018Baixado: 5 vezes -
Lei nº 975/2018 Autoriza a Chefe do Poder Executivo de Nova Monte Verde/MT a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Juara/MT, visando a recuperação parcial da estrada denominada MT 417, a qual faz divisa entre os dois Municípios, e dá ou
Data: 22/11/2018Baixado: 8 vezes -
Lei nº 970/2018 DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 13/11/2018Baixado: 37 vezes -
Lei nº 969/2018 ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/11/2018Baixado: 27 vezes -
Lei n.º 968/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMOR FRATERNAL, LOCALIZADA NA CIDADE DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/10/2018Baixado: 15 vezes -
Lei nº 967/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/09/2018Baixado: 26 vezes -
LEI Nº 965/2018 HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – PREVVER, REALIZADA EM MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 28/08/2018Baixado: 6 vezes -
Lei nº 966/2018 ALTERA O ARTIGO 2º DA Lei nº 952/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 28/08/2018Baixado: 22 vezes -
Lei nº 961/2018 ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 27/08/2018Baixado: 7 vezes -
Lei nº 962/2018 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA MONTE VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 21/08/2018Baixado: 12 vezes -
Lei nº 963/2018 Altera o anexo II da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências
Data: 21/08/2018Baixado: 91 vezes -
Lei nº 964/2018 Altera a Lei 948/2018 que Autoriza a Transferência de Recursos por meio de Termo de Compromisso à APLNMV- Associação dos Produtores de Leite de Nova Monte Verde e dá outras providências.
Data: 21/08/2018Baixado: 2 vezes -
Lei nº 959/2018. Data: 17 de julho de 2018. SÚMULA: “Altera artigo 1º da Lei 772/2015 – Que delimita o perímetro urbano do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências.”
Data: 17/07/2018Baixado: 28 vezes -
Lei nº 960/2018 Data: 17 de julho de 2018. SÚMULA: Autoriza o Município de NOVA MONTE VERDE a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços- “ CONSUSMT ” e a ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os Munic
Data: 17/07/2018Baixado: 7 vezes -
Lei nº 958/2018 Acrescenta o artigo 1º-A e 1º-B à Lei 955/2018 e dá outras providências
Data: 10/07/2018Baixado: 14 vezes -
Lei nº 957/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 27/06/2018Baixado: 12 vezes -
Lei nº 955/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DE NATUREZA CONTÁBIL, E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROV
Data: 19/06/2018Baixado: 30 vezes -
Lei nº 956/2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 19/06/2018Baixado: 22 vezes -
Lei nº 952/2018 CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE DE NOVA MONTE VERDE, PARA CONTRATANTES DE JOVEM APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 14/06/2018Baixado: 58 vezes -
Lei nº 953/2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 14/06/2018Baixado: 25 vezes -
Lei nº 954/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A MUNICIPALIZAR TRECHO DE ESTRADA VICINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 14/06/2018Baixado: 35 vezes -
Lei nº 951/2018 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO, PARA O DECÊNIO 2018-2028, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 17/04/2018Baixado: 25 vezes -
Lei nº 950/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 10/04/2018Baixado: 7 vezes -
Lei nº 949/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 03/04/2018Baixado: 18 vezes -
Lei nº 947/2018 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE COMPROMISSO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 13/03/2018Baixado: 18 vezes -
Lei nº 948/2018 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE COMPROMISSO COM APLNMV - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 13/03/2018Baixado: 18 vezes -
Lei nº 945/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 27/02/2018Baixado: 15 vezes -
Lei nº 946/2018 ALTERA O ARTIGO 108 DA LEI Nº 830/2016 ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 27/02/2018Baixado: 106 vezes -
LEI Nº: 943/2018 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL(RGA) DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE – MT, PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 21/02/2018Baixado: 51 vezes -
LEI Nº: 944/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N. 897/2017, REFERENTE À LEI Nº: 750/2015, A QUAL DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 21/02/2018Baixado: 26 vezes -
Lei n.º 941/2018. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE COMPROMISSO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA MONTE VERDE (APAE), NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/02/2018Baixado: 19 vezes -
Lei n.º 942/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/02/2018Baixado: 17 vezes -
LEI Nº 939/2018 “FIXA O ÍNDICE DE CORREÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, E, CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO
Data: 08/02/2018Baixado: 119 vezes -
LEI Nº 940/2018 Dispõe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do art. 23 e incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedi
Data: 08/02/2018Baixado: 51 vezes -
LEI N.º 937/2018 ALTERA O ANEXO I DA LEI 936/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/01/2018Baixado: 66 vezes -
Lei nº 938/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/01/2018Baixado: 23 vezes
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Geral
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2017
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Geral
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Lei nº 936/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/12/2017Baixado: 48 vezes -
Lei nº 935/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2018, COM O CONSÓRCIO DE INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2017Baixado: 21 vezes -
Lei nº 933/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 05/12/2017Baixado: 17 vezes -
Lei nº 934/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 05/12/2017Baixado: 37 vezes -
Lei nº 932/2017 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 28/11/2017Baixado: 15 vezes -
Lei nº 931/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA AGROINDÚSTRIA EM NOVA MONTE VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 21/11/2017Baixado: 31 vezes -
Lei nº 930/2017 ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 615/2013, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM ÂMBITO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 14/11/2017Baixado: 45 vezes -
Lei nº 929/2017 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências
Data: 31/10/2017Baixado: 14 vezes -
Lei nº 927/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 10/10/2017Baixado: 32 vezes -
Lei nº 928/2017 INSTITUI O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS DE NOVA MONTE VERDE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 10/10/2017Baixado: 16 vezes -
Lei nº 925/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 03/10/2017Baixado: 13 vezes -
Lei nº 926/2017 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SERVIÇO DE LIONS CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 03/10/2017Baixado: 15 vezes -
Lei nº 924/2017 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 28/09/2017Baixado: 13 vezes -
Lei nº 923/2017 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 789/2015 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Data: 26/09/2017Baixado: 98 vezes -
Lei nº 922/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 30/08/2017Baixado: 33 vezes -
Lei N.º 921/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO AO AGRICULTOR E UNIDADE DE RETAGUARDA HOSPITALAR – C. A. A., LOCALIZADA NA CIDADE DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/08/2017Baixado: 13 vezes -
Lei nº 917/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO PREVVER, HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM ABRIL DE 2017, ALTERANDO ASSIM, O INCISO III DO ARTIGO 44 DA LEI 783/2015 E DÁ OUTRAS PROVI
Data: 27/07/2017Baixado: 40 vezes -
Lei nº 915/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, OBJETIVANDO O AMPARO A PESSOAS DA TERCEIRA IDADE ABANDONADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 18/07/2017Baixado: 13 vezes -
Lei nº 916/2017 AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO LOTE ÁREA PÚBLICA PARQUE DE EXPOSIÇÕES – A, PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL – SENAR/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 18/07/2017Baixado: 22 vezes -
Lei nº 918/2017 AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO LOTE ÁREA PÚBLICA PARQUE DE EXPOSIÇÕES – B, PARA O SINDICATO RURAL DE NOVA MONTE VERDE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 18/07/2017Baixado: 20 vezes -
Lei nº 919/2017 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA MONTE VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 18/07/2017Baixado: 20 vezes -
Lei N.º 920/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO “O BOM PASTOR” LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 18/07/2017Baixado: 16 vezes -
Lei nº 913/2017 “DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE 08 – D, DA QUADRA 23 PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- PREVVER DE NOVA MONTE VERDE E DA OUTRAS P ROVIDÊNCIAS”.
Data: 27/06/2017Baixado: 19 vezes -
Lei nº 914/2017 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A MUNICIPALIZAR TRECHO DE ESTRADA VICINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 27/06/2017Baixado: 52 vezes -
Lei nº 910/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/06/2017Baixado: 20 vezes -
Lei nº 911/2017 ALTERA O PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 837/2016 DE 01 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/06/2017Baixado: 43 vezes -
Lei nº 912/2017 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 34º DA LEI MUNICIPAL Nº 787/2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/06/2017Baixado: 22 vezes -
LEI Nº: 907/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL(RGA) DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE – MT, PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 29/05/2017Baixado: 78 vezes -
LEI Nº 908/2017 FIXA O ÍNDICE DE CORREÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 29/05/2017Baixado: 97 vezes -
Lei nº 906/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIOS PÚBLICOS E POSTERIOR DOAÇÃO DOS MATERIAIS E ENTULHOS AOS INTERESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Data: 25/04/2017Baixado: 23 vezes -
Lei nº 904/2017 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL Nº 783/2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Data: 18/04/2017Baixado: 41 vezes -
Lei nº 905/2017 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS CONTADOR E TESOUREIRO, QUE ATUAM NO ÂMBITO DO PREVVER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Data: 18/04/2017Baixado: 41 vezes -
Lei nº 903/2017 “AUTORIZA O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DE DÍVIDA COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO GROSSO – CREA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 12/04/2017Baixado: 16 vezes -
LEI Nº897/2017. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N. 814/2016, REFERENTE À LEI Nº: 750/2015, A QUAL DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 06/04/2017Baixado: 23 vezes -
Lei nº 898/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, E DÁ OUT
Data: 06/04/2017Baixado: 27 vezes -
Lei nº 899/2017 ACRESCENTA O PARAGRAFO 6º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 837/2016 DE 01 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/04/2017Baixado: 29 vezes -
Lei nº 900/2017 ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA NO ANEXO VII DA LEI 769/2015 - PCCS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/04/2017Baixado: 39 vezes -
LEI Nº 901/2017 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E COMPATÍVEL REMUNERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR, DA CÂMA
Data: 06/04/2017Baixado: 65 vezes -
Lei nº 902/2017 Declara de utilidade pública a “Igreja Evangélica Assembleia de Deus”, no município de Nova Monte Verde
Data: 06/04/2017Baixado: 26 vezes -
Lei Nº 896/2017 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PRO
Data: 07/03/2017Baixado: 39 vezes -
LEI Nº895/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM APLNMV - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 22/02/2017Baixado: 18 vezes -
LEI Nº884/2016 “ALTERA A LEI Nº 715/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 20/02/2017Baixado: 56 vezes -
LEI Nº886/2017 FICA ALTERADO O ARTIGO 5º DA LEI 718/2014 QUE REGULAMENTAVA A COMPOSIÇÃO ANTERIOR, DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 17/02/2017Baixado: 25 vezes -
LEI Nº887/2017 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2017 COM O CIDVAT - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES
Data: 17/02/2017Baixado: 11 vezes -
LEI Nº888/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 17/02/2017Baixado: 16 vezes -
LEI Nº889/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE NOVA MONTE DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 17/02/2017Baixado: 11 vezes -
LEI Nº890/2017 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 17/02/2017Baixado: 26 vezes -
LEI Nº891/2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO ESTRELA DALVA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 17/02/2017Baixado: 12 vezes -
LEI Nº892 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2017 COM O CONSÓRCIO DE INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 17/02/2017Baixado: 9 vezes -
LEI Nº893/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNCÍPIOS (AMM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 17/02/2017Baixado: 6 vezes -
LEI Nº894/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 17/02/2017Baixado: 12 vezes -
LEI Nº885/2017 ALTERA A LEI 877/2016 QUE FIRMA TERMO DE COMPROMISSO COM A APAE- ASSOSSIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA MONTE VERDE EXERCÍCIO DE 2017".
Data: 16/02/2017Baixado: 17 vezes -
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Geral
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2016
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Geral
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LEI Nº 883/2016-“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A COBRANÇA DE TAXA E TRIBUTOS PARA A EMISSÃO DE TITULO DEFINITIVO DA COMUNIDADE ALTO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 29/12/2016Baixado: 43 vezes -
LEI Nº 882/2016-Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes do Município de Nova Monte Verde – AFEMOV.
Data: 20/12/2016Baixado: 25 vezes -
LEI Nº 881/2016-Inclui no perímetro urbano de Nova Monte Verde a comunidade Alto Paraíso e dá outras providências.
Data: 19/12/2016Baixado: 43 vezes -
LEI Nº 878/2016-Autoriza o Município de Nova Monte Verde a municipalizar trecho de estrada vicinal que menciona, e das outras providencias.
Data: 16/12/2016Baixado: 42 vezes -
LEI N.º 875/2016-"Desafeta e Autoriza o Município de Nova Monte Verde a efetuar a alienação gratuita das casas populares e respectivos lotes de terrenos de propriedade do Município, especificamente
Data: 13/12/2016Baixado: 34 vezes -
LEI Nº 876/2016-Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados, inscritos nos exercícios de 2012; 2013; 2014 e 2015, e dá outras providências.
Data: 13/12/2016Baixado: 20 vezes -
LEI Nº 877/2016-"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM A APAE - ASSOSSIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS E EXCEPCIONAIS DE NOVA MONTE VERDE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 13/12/2016Baixado: 34 vezes -
LEI Nº 879/2016-“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 13/12/2016Baixado: 16 vezes -
LEI Nº 880/2016-"DESTINA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 13/12/2016Baixado: 32 vezes -
LEI N.º 874/2016-Estabelece a utilização de símbolos municipais e identificação de bens públicos e da outras providências.
Data: 30/11/2016Baixado: 57 vezes -
Lei Nº. 872/2016-Autoriza o Município de Nova Monte Verde a municipalizar trecho de estrada vicinal que menciona, e dá outras providências.
Data: 18/11/2016Baixado: 44 vezes -
Lei Nº. 873/2016-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/11/2016Baixado: 54 vezes -
Lei Nº. 871/2016-"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO ESTRELA DALVA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 16/11/2016Baixado: 16 vezes -
Lei Nº. 869/2016-ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/11/2016Baixado: 17 vezes -
Lei Nº. 870/2016-“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 08/11/2016Baixado: 12 vezes -
Lei Nº. 868/2016-“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NOVA MONTE VERDE - PREVVER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
Data: 25/10/2016Baixado: 18 vezes -
LEI N.º 865/2016-“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC E INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, CO
Data: 21/10/2016Baixado: 26 vezes -
LEI N.º 866/2016-ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 864/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/10/2016Baixado: 71 vezes -
Lei Nº. 867/2016-“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 21/10/2016Baixado: 8 vezes -
LEI N.º 864/2016-AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 11/10/2016Baixado: 21 vezes -
LEI N.º 863/2016 - DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DE MANDATO ELETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVI
Data: 26/09/2016Baixado: 78 vezes -
LEI N.º 861/2016-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/09/2016Baixado: 31 vezes -
LEI N.º 862/2016-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS – UNIGRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/09/2016Baixado: 46 vezes -
LEI N.º 860/2016-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A MUNICIPALIZAR TRECHO DE ESTRADA VICINAL QUE MENCIONA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/09/2016Baixado: 35 vezes -
LEI N.º 858/2016-FIXA O SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, PARA O QUADRIÊNIO 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/09/2016Baixado: 86 vezes -
LEI N.º 859/2016 - “FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 06/09/2016Baixado: 95 vezes -
LEI N.º 857/2016-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, pelo excesso de arrecadação, no orçamento do exercício de 2016, do Município de Nova Monte Verde, e dá outras providencias.
Data: 08/08/2016Baixado: 22 vezes -
LEI N.º 854/2016-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 19/07/2016Baixado: 16 vezes -
LEI N.º 855/2016-ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/07/2016Baixado: 24 vezes -
LEI N.º 856/2016-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 19/07/2016Baixado: 21 vezes -
LEI N.º 853/2016-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE CEDER GRATUITAMENTE O POÇO SEMI-ARTESIANO LOCALIZADO NAS COORDENADAS S-09º58’59,5” e W-057º27’49,8” e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/07/2016Baixado: 32 vezes -
LEI N.º 849/2016 -ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 619/2013, LEI QUE DESAFETOU E AUTORIZOU A ALIENAÇÃO DO LOTE Nº 17 DA QUADRA 22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/06/2016Baixado: 24 vezes -
LEI N.º 850/2016-AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL FACILITADOR DE OFICINAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS, FACILITADOR DE OFICINAS ESPORTIVAS E ARTES MARCIAIS E INSTRUTOR DE CORTE E COSTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL N
Data: 29/06/2016Baixado: 39 vezes -
LEI N.º 851/2016-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/06/2016Baixado: 18 vezes -
LEI N.º 852/2016-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/06/2016Baixado: 24 vezes -
LEI N.º 848/2016-DISPENSA-SE O PAGAMENTO/RECEBIMENTO VERBA INDENIZATÓRIA MÊS JULHO DE 2016.
Data: 24/06/2016Baixado: 35 vezes -
LEI N.º 847/2016-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 24/06/2016Baixado: 18 vezes -
LEI N.º 846/2016-"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, OBJETIVANDO O AMPARO A PESSOAS DA TERCEIRA IDADE ABANDONADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA
Data: 21/06/2016Baixado: 28 vezes -
LEI N.º 843/2016 -AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/06/2016Baixado: 79 vezes -
LEI N.º 844/2016-AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/06/2016Baixado: 60 vezes -
LEI N.º 845/2016-AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/06/2016Baixado: 174 vezes -
LEI N.º 840/2016-Altera o anexo II da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Data: 09/06/2016Baixado: 119 vezes -
LEI N.º841/2016-“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 09/06/2016Baixado: 43 vezes -
LEI N.º842/2016-Dispõe sobre a Assistência Técnica Pública e Gratuita e institui o Programa Municipal de Assistência Técnica para o projeto de reforma, construção ou ampliação e a construção de habi
Data: 09/06/2016Baixado: 25 vezes -
LEI N.º836/2016-Altera artigo 16 da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Data: 02/06/2016Baixado: 118 vezes -
LEI N.º 837/2016-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A SUPORTAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, ESTADIA E TRANSPORTE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 02/06/2016Baixado: 23 vezes -
LEI N.º 839/2016-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A UTILIZAR OS RECUSOS AUFERIDOS COM A ALIENAÇÃO DOS LOTES 11 E 32 DA QUADRA 38 PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 02/06/2016Baixado: 26 vezes -
LEI N.º835/2016-REVOGA A LEI 776/2015, A LEI QUE ATUALIZAVA MONETARIAMENTE E FIXAVA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO Nº 23 DA LEI Nº 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 31/05/2016Baixado: 28 vezes -
LEI N.º 832/2016-DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 24/05/2016Baixado: 44 vezes -
LEI N.º 830/2016-DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, DE SUAS FUNDAÇÕES DE SUAS AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 23/05/2016Baixado: 468 vezes -
LEI N.º834/2016-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 19/05/2016Baixado: 24 vezes -
LEI N.º 829/2016- Institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção das estradas rurais do Nova Monte Verde e dá outras providências
Data: 02/05/2016Baixado: 26 vezes -
LEI N.º 831/2016-Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, e dá outras providências.”.
Data: 02/05/2016Baixado: 63 vezes -
LEI N.º 828/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Data: 19/04/2016Baixado: 33 vezes -
LEI N.º 822/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO AO AGRICULTOR – C. A. A., OBJETIVANDO A CONCESSÃO
Data: 14/04/2016Baixado: 15 vezes -
LEI N.º 823/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 14/04/2016Baixado: 20 vezes -
LEI N.º 824/2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E
Data: 14/04/2016Baixado: 17 vezes -
LEI N.º 825/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SER
Data: 14/04/2016Baixado: 77 vezes -
LEI N.º 826/2016 ALTERA ARTIGO 14º DA LEI Nº 812/2016 DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/04/2016Baixado: 73 vezes -
LEI N.º 827/2016 Altera os artigos 72, 80, 82, 283 e 295 da Lei 778/2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Monte Ve
Data: 14/04/2016Baixado: 101 vezes -
LEI N.º 821/2016 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL N. 783/2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 07/04/2016Baixado: 78 vezes -
LEI Nº 820/2016 Altera os anexos I, II e VIII da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Data: 04/04/2016Baixado: 164 vezes -
LEI Nº 814/2016 : ALTERA ARTIGO 1º “CAPUT” DA LEI N° 750/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/03/2016Baixado: 67 vezes -
LEI Nº 815/2016 AUTORIZA A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 31/03/2016Baixado: 35 vezes -
LEI Nº 816/2016 AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE VALORES DECORRENTES DA DIFERENÇA NA METRAGEM DO LOTE 17 DA QUADRA 22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/03/2016Baixado: 25 vezes -
LEI Nº 817/2016 Altera o inciso “z” do artigo “12” da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Data: 31/03/2016Baixado: 113 vezes -
LEI Nº 818/2016 Cria o Fundo Municipal da Secretaria Municipal de Agricultura para prestação de serviços à comunidade do município de Nova Monte Verde e dá outras providências.
Data: 31/03/2016Baixado: 38 vezes -
LEI Nº 819/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Data: 31/03/2016Baixado: 18 vezes -
LEI N.º 811/2016. Declara de interesse social o Loteamento Jardim América e dá outras providências
Data: 15/03/2016Baixado: 53 vezes -
LEI Nº 812/2016 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SE
Data: 15/03/2016Baixado: 50 vezes -
LEI Nº 813/2016 Altera artigo 4º da Lei 459/2010 e dá outras providências.
Data: 15/03/2016Baixado: 105 vezes -
LEI Nº 808/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 19/02/2016Baixado: 27 vezes -
LEI N.º 809/2016 Altera artigo 2º da Lei 772/2015, a Lei que delimita o perímetro urbano do município de Nova Monte Verde e dá outras providências.
Data: 19/02/2016Baixado: 47 vezes -
LEI N.º 810/2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2016 COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 19/02/2016Baixado: 18 vezes -
LEI Nº 806/2016 AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/01/2016Baixado: 108 vezes -
LEI Nº 807/2016 AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/01/2016Baixado: 98 vezes -
LEI Nº 798/2015 AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/01/2016Baixado: 122 vezes -
LEI Nº 801/2015 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 1º, ART. 4º, INCISO II, ALÍNEA "d", DA LEI MUNICIPAL Nº 627/2013, QUE TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA
Data: 14/01/2016Baixado: 113 vezes -
LEI Nº 783/2015 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/01/2016Baixado: 110 vezes -
LEI Nº 805/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/01/2016Baixado: 46 vezes -
-
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Geral
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2015
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Geral
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LEI Nº 796/2015 ALTERA A LEI 782/2015 PARA RETIFICAR O SALÁRIO DO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2015Baixado: 58 vezes -
LEI Nº 797/2015 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 785/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2015Baixado: 87 vezes -
LEI Nº 799/2015 SÚMULA: AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2015Baixado: 122 vezes -
LEI Nº 800/2015 AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DA SECRETRARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2015Baixado: 77 vezes -
LEI Nº 802/2015 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 21/12/2015Baixado: 24 vezes -
LEI Nº 803/2015 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM A APAE-ASSOSSIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS E EXCEPICIONAIS DE NOVA MONTE VERDE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2015Baixado: 27 vezes -
LEI Nº 804/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2015Baixado: 45 vezes -
LEI Nº 791/2015 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 750/2015, A VERBA INDENIZATÓRIA EM RAZÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2015Baixado: 51 vezes -
LEI Nº 792/2015 INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
Data: 16/12/2015Baixado: 40 vezes -
LEI Nº 793/2015 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROV
Data: 16/12/2015Baixado: 21 vezes -
LEI Nº 794/2015 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 110 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/2015Baixado: 37 vezes -
LEI Nº 795/2015 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICIPIO AO PREVVER HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM NOVEMBRO DE 2015 E ALTERA D
Data: 16/12/2015Baixado: 42 vezes -
LEI Nº 784/2015 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/12/2015Baixado: 116 vezes -
LEI Nº 785/2015 ALTERA ANEXO I DA LEI 627/2013, O PCCS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/12/2015Baixado: 130 vezes -
LEI Nº 786/2015 DISPÕE SOBRE O PROJETO GRÃO DE GENTE – UMA CRIANÇA UMA ÁRVORE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/12/2015Baixado: 20 vezes -
LEI Nº 787/2015 “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Data: 08/12/2015Baixado: 151 vezes -
LEI Nº 788/2015 “ALTERA A LEI 782/2015 PARA INCLUIR VAGAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 08/12/2015Baixado: 60 vezes -
LEI COMPLEMENTAR Nº 789/2015 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT.
Data: 08/12/2015Baixado: 442 vezes -
LEI Nº 790/2015 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 08/12/2015Baixado: 34 vezes -
LEI Nº 780/2015 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 705/2014, O PCCS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/11/2015Baixado: 94 vezes -
LEI Nº 781/2015 DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA ADEQUAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA MONTE VERDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/11/2015Baixado: 191 vezes -
LEI Nº 782/2015 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SEL
Data: 25/11/2015Baixado: 99 vezes -
LEI Nº 778/2015 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS.
Data: 12/11/2015Baixado: 217 vezes -
LEI Nº 779/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A RECEBER EM DOAÇÃO, VEÍCULO QUE MENCIONA COM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/11/2015Baixado: 43 vezes -
LEI Nº 777/2015 CRIA E REGULAMENTA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/10/2015Baixado: 103 vezes -
LEI Nº 775/2015 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Data: 06/10/2015Baixado: 31 vezes -
LEI Nº 776/2015 ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO Nº 23 DA LEI Nº 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADO
Data: 06/10/2015Baixado: 43 vezes -
LEI Nº 773/2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 02/10/2015Baixado: 27 vezes -
LEI Nº 774/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/10/2015Baixado: 29 vezes -
LEI Nº 769/2015 ALTERA AS LEIS 706/2014 E 694/2014, O PCCS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/09/2015Baixado: 162 vezes -
LEI Nº 770/2015 ALTERAM ARTIGOS DA LEI 289/2015, O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 24/09/2015Baixado: 142 vezes -
LEI Nº 771/2015 AUTORIZA A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE NO VALOR DE R$ 38.400,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/09/2015Baixado: 30 vezes -
LEI Nº 772/2015 DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/09/2015Baixado: 75 vezes -
Lei nº 768/2015 AAUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE A RECEBER SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/09/2015Baixado: 28 vezes -
LEI Nº 762/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER A AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/08/2015Baixado: 17 vezes -
LEI Nº 763/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SERVIÇOS DE ABERTURA DE CARREADORES, BEBEDOUROS PRA GADO, CONSTRUÇÃO E LIMPEZA DE TANQUES E REPRESA, CASCALHAMENTOS, GRADAGENS, ROÇADAS E SERVIÇOS
Data: 28/08/2015Baixado: 68 vezes -
LEI N.º 764/2015 INCLUI CARGOS NO ANEXO PRIMEIRO DA LEI Nº 737/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/08/2015Baixado: 53 vezes -
LEI Nº 765/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, PELO EFETIVO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MDA-MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMEN
Data: 28/08/2015Baixado: 14 vezes -
LEI Nº 766/2015 DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS LOTES 11 E 32 DA QUADRA 38.
Data: 28/08/2015Baixado: 46 vezes -
Lei Nº 767/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO À FAMÍLIA – C. A. A. f., OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO AOS MUNÌCIPES DE NOVA MONTE VERD
Data: 28/08/2015Baixado: 28 vezes -
LEI N.º 761/2015. DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE REPASSE AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/07/2015Baixado: 35 vezes -
LEI N.º 743/2015 ALTERA O ANEXO II DA LEI 705/2014, O PCCS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/07/2015Baixado: 131 vezes -
LEI Nº 759/2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNOPAR – UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO AOS ALUNOS DA INSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 13/07/2015Baixado: 46 vezes -
LEI N.º 760/2015. Inclui parágrafo único no artigo 15 da Lei nº 737/2015 e dá outras providências
Data: 13/07/2015Baixado: 41 vezes -
LEI N.º 752/2015 Autoriza o parcelamento de dívidas previdenciárias do PREVVER e dá outras providências.
Data: 24/06/2015Baixado: 21 vezes -
LEI N.º 753/2015. Altera o artigo 1º da Lei nº 326/2007 e dá outras providências”.
Data: 24/06/2015Baixado: 37 vezes -
LEI Nº 754/2015. ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2015 E CONCEDE ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 24/06/2015Baixado: 35 vezes -
LEI N.º 755/2015. DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 24/06/2015Baixado: 24 vezes -
LEI N.º 756/2015. Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o decênio 2016-2025, na forma a seguir especificada, e adota outras providências”
Data: 24/06/2015Baixado: 103 vezes -
LEI N.º 757/2015. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2015, para atender a Construção de Pontes, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências
Data: 24/06/2015Baixado: 21 vezes -
LEI N.º 758/2015. Exclui o inciso XI do artigo 43º da Lei nº 708/2014 e dá outras providências
Data: 24/06/2015Baixado: 44 vezes -
LEI N.º 751/2015. Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências
Data: 11/06/2015Baixado: 77 vezes -
LEI N.º 747/2015 Afeta os lotes 11-A e 32-A da quadra 38 ao patrimônio público e dá outras providências
Data: 22/05/2015Baixado: 27 vezes -
LEI N.º 748/2015 Fica instituída a Gratificação pelo desempenho da função de Atendimento empresarial no CAE e dá outras providências
Data: 22/05/2015Baixado: 49 vezes -
LEI Nº 749/2015. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A RECEBER EM DOAÇÃO O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/05/2015Baixado: 46 vezes -
LEI Nº 750/2015. REGULAMENTA A VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/05/2015Baixado: 84 vezes -
LEI N.º 744/2015. “Altera o inciso 8º do artigo 2º da Lei nº 123/1997 e dá outras providências”.
Data: 12/05/2015Baixado: 41 vezes -
LEI Nº 745/2015 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 12/05/2015Baixado: 27 vezes -
LEI Nº 746/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE AJUSTE SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 12/05/2015Baixado: 76 vezes -
LEI N.º 741/2015 Regulamenta o trânsito de Caminhões e carretas nas áreas centrais do município e dá outras providências
Data: 07/05/2015Baixado: 33 vezes -
LEI N.º 742/2013. Declara de interesse Público e social as Chácaras situadas na Estrada Valdinei Aparecido de Ramos e dá outras providências
Data: 07/05/2015Baixado: 41 vezes -
LEI N.º 738/2015 SÚMULA: Regulamenta a Política Municipal de Assistência Social de Nova Monte Verde e dá outras providências
Data: 29/04/2015Baixado: 74 vezes -
LEI N.º 739/2015 Regulamenta a Estrutura Administrativa da Assistência Social de Nova Monte Verde e dá outras providências
Data: 29/04/2015Baixado: 68 vezes -
LEI N.º 740/2015 Dispõe sobre a alteração do art. 44 da Lei n. 495 de 10 de agosto de 2011, e dá outras providências
Data: 29/04/2015Baixado: 38 vezes -
LEI Nº 737/2015. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SE
Data: 24/04/2015Baixado: 53 vezes -
LEI N.º 736/2015 Desafeta o equipamento comunitário da quadra 65 e dá outras providências
Data: 08/04/2015Baixado: 34 vezes -
LEI N.º 730/2015 Altera anexo IX da Lei 627/2013, o PCCS da Educação e dá outras providências.
Data: 25/03/2015Baixado: 91 vezes -
Altera o anexos VI da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências LEI N.º 731/2015
Data: 25/03/2015Baixado: 95 vezes -
LEI N.º 732/2015 Autoriza o parcelamento de dívidas previdenciárias do PREVVER e dá outras providências.
Data: 25/03/2015Baixado: 37 vezes -
LEI N.º 733/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO AO AGRICULTOR – C. A. A., OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO AOS MUNÌCIPES DE NOVA MONTE VE
Data: 25/03/2015Baixado: 32 vezes -
LEI N.º 734/2015 Altera o anexo I da Lei 687/2014, que trata do Teste Seletivo Público para a contratação de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências
Data: 25/03/2015Baixado: 29 vezes -
LEI N.º 735/2015 Altera o anexo IV da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Data: 25/03/2015Baixado: 97 vezes -
LEI N.º 729/2015 Autoriza o Município de Nova Monte Verde a receber em Comodato com encargo o Aeroporto Municipal e dá outras providências
Data: 13/03/2015Baixado: 51 vezes -
LEI Nº 728/2015. “ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2015 E CONCEDE ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 10/03/2015Baixado: 26 vezes -
LEI N.º 725/2015 Autoriza o Município de Nova Monte Verde a receber em doação o bem imóvel que especifica com encargo e dá outras providências
Data: 06/03/2015Baixado: 35 vezes -
LEI N.º 726/2015 Altera os anexos II e VII da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Data: 06/03/2015Baixado: 84 vezes -
LEI nº 727/2015 Cria o Programa de Asfalto Comunitário - PAC, e dá outras providências.
Data: 06/03/2015Baixado: 57 vezes -
Lei nº. 723/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/02/2015Baixado: 88 vezes -
LEI N.º 724/2015 Altera parágrafo quarto do artigo 12 e 16 da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Data: 09/02/2015Baixado: 88 vezes -
Lei nº. 722/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE
Data: 16/01/2015Baixado: 40 vezes -
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Geral
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2014
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Geral
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LEI Nº 721/2014. CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2014Baixado: 44 vezes -
LEI N.º 713/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA ADEQUAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA MONTE VERDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2014Baixado: 83 vezes -
LEI N.º 714/2014 Altera parágrafo quarto do artigo 26 e anexos II e VIII da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Data: 17/12/2014Baixado: 120 vezes -
LEI COMPLEMENTAR N.º 715/2014. Dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN devido na prestação de serviço de Registradores, Escrivães, Tabeliães, Notários ou Similare
Data: 17/12/2014Baixado: 95 vezes -
LEI N.º 716/2014. DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA VALDINEI APARECIDO DE RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2014Baixado: 39 vezes -
LEI N.º 717/2014 Fica o regimento interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Data: 17/12/2014Baixado: 50 vezes -
LEI N.º 718/2014 Fica alterado o artigo 5º da Lei 623/2013, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Data: 17/12/2014Baixado: 44 vezes -
LEI N.º 719/2014 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 17/12/2014Baixado: 27 vezes -
LEI Nº 720/2014. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SE
Data: 17/12/2014Baixado: 49 vezes -
LEI Nº 712/2014 Autoriza a celebração de Termo de Convênio com a APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Monte Verde, durante o exercício de 2015, e dá outras providências.
Data: 10/12/2014Baixado: 26 vezes -
LEI N.º 709/2014. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 02/12/2014Baixado: 126 vezes -
LEI COMPLEMENTAR N.º 710/2014. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 02/12/2014Baixado: 73 vezes -
LEI Nº 711/2014 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, e dá outras providências.
Data: 02/12/2014Baixado: 30 vezes -
LEI N.º 708/2014. "Estabelece regras para composição e funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do CONSELHO TUTELAR dos Direitos da Criança e do Adolescent
Data: 24/11/2014Baixado: 154 vezes -
LEI N.º 705/2014 Altera a Lei 680/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Data: 17/11/2014Baixado: 265 vezes -
LEI N.º 706/2014 Cria os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e de Farmacêutico no PCCS da Saúde, Lei 661/2014 e dá outras providências.
Data: 17/11/2014Baixado: 90 vezes -
LEI N.º 707/2014 Altera anexo IX da Lei 627/2013, o PCCS da Educação e dá outras providências
Data: 17/11/2014Baixado: 110 vezes -
LEI Nº 704/2014 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para ressarcimento de recursos a Secretaria de Estado de Educação, em função de servidores cedidos para o Município de Nova Monte Verd
Data: 10/11/2014Baixado: 27 vezes -
LEI Nº 699/2014 “Altera o Anexo I da Lei nº 624/2013 e dá outras providências”.
Data: 04/11/2014Baixado: 61 vezes -
LEI Nº 700/2014 Autoriza o Poder Executivo a implantar a Universidade Aberta do Brasil UAB, e dá outras providências.
Data: 04/11/2014Baixado: 23 vezes -
LEI Nº 701/2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 04/11/2014Baixado: 45 vezes -
LEI Nº 702/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 04/11/2014Baixado: 33 vezes -
LEI Nº 703/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 04/11/2014Baixado: 47 vezes -
Lei Nº 698/2014
Data: 20/10/2014Baixado: 17 vezes -
LEI N.º 696/2014 Cria feriado municipal em 19 de agosto em comemoração ao aniversário de fundação do Município e dá outras providências
Data: 20/10/2014Baixado: 52 vezes -
LEI Nº 697/2014 Substitui o anexo I da Lei Municipal nº 416/2009 e dá outras providências
Data: 20/10/2014Baixado: 82 vezes -
LEI Nº 698/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, para atender Termo de Convênio com a APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Monte Verde, durante o exercício de 201
Data: 20/10/2014Baixado: 16 vezes -
LEI Nº 695/2014. “Fica instituído o Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Monte Verde para os anos de 2013 a 2023 e dá outras providências”
Data: 07/10/2014Baixado: 144 vezes -
LEI N.º694 /2014 Altera a Lei 661/2014, que passa a contar com a seguinte redação e dá outras providências.
Data: 25/09/2014Baixado: 129 vezes -
LEI Nº 693/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Data: 17/09/2014Baixado: 26 vezes -
LEI Nº 692/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FANFARRA INFANTIL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 04/08/2014Baixado: 45 vezes -
LEI Nº 691/2014. “Institui a Quilometragem das Estradas não pavimentadas do município de Nova Monte Verde e dá outras Providências.”
Data: 14/07/2014Baixado: 57 vezes -
Lei Nº 690/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, pelo excesso de arrecadação, para atender despesas com pessoal e encargos da Educação Infantil, e dá outras providências.
Data: 30/06/2014Baixado: 49 vezes -
LEI Nº 682/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Data: 23/06/2014Baixado: 25 vezes -
LEI Nº 683/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Data: 23/06/2014Baixado: 33 vezes -
LEI Nº 684/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, para atender despesas de investimentos com Recursos do Salário Educação, e dá outras providências.
Data: 23/06/2014Baixado: 31 vezes -
LEI Nº 685/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências
Data: 23/06/2014Baixado: 29 vezes -
LEI Nº 686/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências
Data: 23/06/2014Baixado: 32 vezes -
LEI Nº 687/2014. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGÊNTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 23/06/2014Baixado: 71 vezes -
LEI Nº 688/2014. Adéqua o Conselho Municipal de Assistência Social e Revoga as Lei 393/2009 e 236/2004 que dispõem sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Data: 23/06/2014Baixado: 74 vezes -
LEI Nº 689/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Data: 23/06/2014Baixado: 47 vezes -
LEI Nº. 680/2014 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/06/2014Baixado: 249 vezes -
LEI Nº 681/2014. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SE
Data: 12/06/2014Baixado: 82 vezes -
LEI N.º 679/2014 Altera a Lei Municipal nº 342/2008, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Data: 09/06/2014Baixado: 45 vezes -
LEI N.º 678/2014. AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/06/2014Baixado: 95 vezes -
LEI Nº 667/2014. “ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2014 E CONCEDE ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 19/05/2014Baixado: 40 vezes -
LEI N.º 668/2014. “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Nova Monte Verde (COMPDEC) e dá outras providências
Data: 19/05/2014Baixado: 40 vezes -
LEI N.º 670/2014 Altera os anexos V e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 19/05/2014Baixado: 50 vezes -
LEI N.º 671/2014 Altera o Artigo 111 da Lei 289/2005 e dá outras providências
Data: 19/05/2014Baixado: 53 vezes -
LEI Nº 672/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Data: 19/05/2014Baixado: 49 vezes -
LEI N.º 673/2014 Altera o a alínea b, do artigo 31 e os anexos IV, V, VI e VII da Lei nº 661/2014, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Monte Verde e dá out
Data: 19/05/2014Baixado: 85 vezes -
LEI N.º 674/2014 Revoga a Lei municipal nº 058/1993, reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Data: 19/05/2014Baixado: 69 vezes -
LEI Nº 675/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Data: 19/05/2014Baixado: 26 vezes -
LEI Nº 676/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Data: 19/05/2014Baixado: 28 vezes -
LEI Nº 677/2014. CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/05/2014Baixado: 89 vezes -
LEI N.º 662/2014 Altera o Artigo 147 da Lei 289/2005 e dá outras providências.
Data: 12/05/2014Baixado: 48 vezes -
LEI N.º 663/2014 Altera a lei 252/2004 que criou o parque de Preservação Ambiental Fonte Nova, desafeta as áreas que discrimina e dá outras providências.
Data: 12/05/2014Baixado: 49 vezes -
LEI N.º 664/2014 Dispõe sobre Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil de Nova Monte Verde FMDC, e dá outras Providências.
Data: 12/05/2014Baixado: 50 vezes -
LEI N.º 665/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 12/05/2014Baixado: 61 vezes -
LEI N.º 666/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE AJUSTE SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 12/05/2014Baixado: 77 vezes -
LEI N.º 659/2014 Altera os anexos II e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 28/04/2014Baixado: 49 vezes -
LEI N.º 660/2014 DISCIPLINA O CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 28/04/2014Baixado: 98 vezes -
LEI Nº 661/2014 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO E D
Data: 28/04/2014Baixado: 233 vezes -
LEI N.º 658/2014. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 17/04/2014Baixado: 66 vezes -
LEI N.º 655/2014 “Desafeta o imóvel que especifica e autoriza sua permuta por imóvel pertencente à empresa Silmira Construtora Ltda. e dá outras providências”.
Data: 15/04/2014Baixado: 99 vezes -
LEI N.º 656/2014. SÚMULA: Autoriza o Município de Nova Monte Verde a suportar despesas com alimentação, estadia e transportes visando atender ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras prov
Data: 15/04/2014Baixado: 36 vezes -
LEI N.º 657/2014. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, criar rubrica de Operações de Crédito, e dá outras providências.
Data: 15/04/2014Baixado: 32 vezes -
LEI N.º 654/2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a retirar o Município do quadro de associados da Associação dos Municípios Impactados por Usinas Hidrelétricas do Norte Matogrossense – AMIU
Data: 07/04/2014Baixado: 33 vezes -
LEI Nº 649/2014 “Dispõe sobre a modificação do art. 72 da Lei Municipal n. 495 de 10 de agosto de 2011 com alteração determinada pela Lei Municipal n. 583 de 23 de maio de 2013 e da outras providência
Data: 31/03/2014Baixado: 39 vezes -
LEI Nº 650/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/03/2014Baixado: 31 vezes -
LEI N.º 652/2014. Cria a Ouvidoria do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências
Data: 31/03/2014Baixado: 56 vezes -
LEI N.º 653/2014. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, criar rubrica de Operações de Crédito, e dá outras providências.
Data: 31/03/2014Baixado: 41 vezes -
LEI N.º 651/2014 Altera os anexos II e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 30/03/2014Baixado: 47 vezes -
LEI Nº 648/2014 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Monte Verde e dá outras providências.
Data: 25/03/2014Baixado: 57 vezes -
LEI Nº 645/2014 Autoriza o reparcelamento de Dívidas Previdenciárias INSS e dá outras providências.
Data: 10/02/2014Baixado: 26 vezes -
LEI Nº 646/2014 Dispõe sobre a transposição de recursos financeiros de uma Fonte de Recursos para outra e, dá outras providências.
Data: 10/02/2014Baixado: 36 vezes -
LEI Nº 647/2014 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Data: 10/02/2014Baixado: 30 vezes -
LEI Nº 642/2014. “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº627/2013, PARA INCLUIR O ANEXO VIII – RELAÇÃO DE CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 04/02/2014Baixado: 74 vezes -
LEI N.º 643/2014 Altera os anexos V e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 04/02/2014Baixado: 79 vezes -
LEI Nº 644/2014. “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO S
Data: 04/02/2014Baixado: 50 vezes -
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LEI nº 636/2013 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para ressarcimento de recursos a Secretaria de Estado de Educação, em função de servidores cedidos para o Município
Data: 20/12/2013Baixado: 38 vezes -
LEI N.º 637/2013. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para ressarcimento de recursos a Secretaria de Estado de Educação, em função de servidores cedidos para o Município de Nova Monte Ve
Data: 20/12/2013Baixado: 34 vezes -
LEI nº 638/2013 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, visando o reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Data: 20/12/2013Baixado: 46 vezes -
LEI nº 639/2013 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, visando o reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Data: 20/12/2013Baixado: 35 vezes -
LEI Nº 640/2013 Considera de utilidade pública a APLNMV – Associação dos Produtores de Leite de Nova Monte Verde-MT., e dá outras providências.
Data: 20/12/2013Baixado: 56 vezes -
LEI Nº 641/2013 Autoriza o parcelamento de Dívidas Previdenciárias INSS e dá outras providências.
Data: 20/12/2013Baixado: 37 vezes -
LEI N.º 634/2013. “Altera a tabela IV e extingue a tabela IV - A do Código Tributário Municipal de Nova Monte Verde, Lei 197/2001 e dá outras providências”.
Data: 10/12/2013Baixado: 112 vezes -
LEI N.º 635/2013.“Cria a Planta Genérica de Valores de Propriedades rurais do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Data: 10/12/2013Baixado: 175 vezes -
Lei Nº 631/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/12/2013Baixado: 43 vezes -
LEI N.º 632/2013 Altera os anexos III e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 04/12/2013Baixado: 52 vezes -
LEI N.º 633/2013. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MON
Data: 04/12/2013Baixado: 56 vezes -
LEI N.º 628/2013 “Autoriza alteração do projeto da Praça da Bíblia para a Construção da Casa do Artesão e dá outras providências”.
Data: 26/11/2013Baixado: 29 vezes -
LEI N.º 629/2013. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 26/11/2013Baixado: 37 vezes -
LEI N.º 630/2013. “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 26/11/2013Baixado: 58 vezes -
LEI N.º 622/2013. “Cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FMDMA do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Data: 19/11/2013Baixado: 43 vezes -
LEI N.º 623/2013. “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMEA e dá outras providências”.
Data: 19/11/2013Baixado: 63 vezes -
LEI N.º 624/2013 “Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividade de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Data: 19/11/2013Baixado: 68 vezes -
LEI N.º 625/2013. “Dispõe sobre o Código de Proteção Ambiental do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Data: 19/11/2013Baixado: 74 vezes -
LEI N.º 626/2013. “Cria gratificação transitória para os servidores que prestam serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Data: 19/11/2013Baixado: 73 vezes -
LEI N.º 627/2013 “Dispõe sobre os Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Educação do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Data: 19/11/2013Baixado: 501 vezes -
LEI N.º 619/2013. “Desafeta e autoriza a alienação do lote 17 da quadra 22”.
Data: 05/11/2013Baixado: 52 vezes -
LEI N.º 620/2013 “Desafeta o imóvel que especifica e autoriza sua permuta por imóvel pertencente à Mitra Diocesana de SINOP – Paróquia Santo Antônio de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Data: 05/11/2013Baixado: 41 vezes -
LEI N.º 621/2013. “Dispõe de autorização para abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências”.
Data: 05/11/2013Baixado: 33 vezes -
LEI N.º 617/2013. “Dispõe de autorização para abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências”.
Data: 22/10/2013Baixado: 34 vezes -
LEI N.º 618/2013. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA A TRANSFERÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENT
Data: 22/10/2013Baixado: 51 vezes -
LEI N.º 615/2013 “Regulamenta a concessão de benefícios eventuais em âmbito municipal da Política de Assistência Social”.
Data: 15/10/2013Baixado: 89 vezes -
LEI N.º 616/2013. “Declara de interesse social o Loteamento Sonho Meu e dá outras providências”.
Data: 15/10/2013Baixado: 32 vezes -
LEI N.º 612/2013 “Desafeta e incorpora aos bens dominiais a Área Institucional que especifica e dá outras providências”.
Data: 01/10/2013Baixado: 29 vezes -
LEI N.º 613/2013 Altera a Lei Municipal nº 235/2003, que institui no Município de Nova Monte Verde, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A, da Constituiçã
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