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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1.282 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº. 1.278, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº. 1.280 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº. 1.281, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.279 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Súmula: Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2024, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.277/2023
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Titulo: LOA 2024. Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Monte Verde para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N° 1.276 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL 1234 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.275 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO"
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N°: 1.274 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023. SÚMULA: DISPÕE SOBRE PREMIAÇÕES ESPORTIVAS A MULHERES EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.272 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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