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Titulo: LEI MUNICIPAL N° 1.364, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 SÚMULA: CRIA O "PROGRAMA MAIS ACESSO: UNIFORME GARANTIDO" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE PARA FORNECER VESTUÁRIO DE UNIFORMES ESCOLARES GRATUITOS AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.363 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E ESPECÍFICO, A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO E A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, NO LIMITE DE ATÉ 30% (TRINTA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.362 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.361, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Monte Verde para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.360 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO COM A FINALIDADE DE ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.359, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Nova Monte Verde para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.358, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 SÙMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO LOTEAMENTO POPULAR BAIRRO MATO GROSSO, DE INICIATIVA PÚBLICA E FINALIDADE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.332, DE 18 DE MARÇO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA A AFETAÇÃO DOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO, PARA CRIAÇÃO E PROLONGAMENTO DE RUAS DE USO COMUM DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL N° 1.357, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 SÚMULA: “RETIFICA A SÚMULA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.332, DE 18 DE MARÇO DE 2025, PARA AUTORIZAR A AFETAÇÃO DOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO, PARA CRIAÇÃO E PROLONGAMENTO DE RUAS DE USO COMUM DA POPULAÇÃO,
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.356, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Monte Verde para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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