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Titulo: DECRETO Nº 064, DE 10 DE JULHO DE 2026. SÚMULA: “REGULAMENTA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DE NOVA MONTE VERDE E EXECUÇÃO DE ISENÇÃO DE JUROS DE MORA E MULTAS MORATÓRIA NO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUI
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 063, DE 10 DE JULHO DE 2026 SÚMULA: NOMEIA A COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2026 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 062, DE 10 DE JULHO DE 2026 SÚMULA: “ALTERA A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 058, DE 01 DE JULHO DE 2026. SÚMULA: EXONERA A PEDIDO O SR. ROMARIO DE LIMA PEREIRA, DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 059, DE 30 DE JUNHO DE 2026. INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, APROVA O ANEXO OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 057, DE 25 DE JUNHO DE 2026. SÚMULA: ‘DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO 2026.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 054, 27 DE MAIO DE 2026. SÚMULA: REGULAMENTA O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NOTIFICA-SE OS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 053, DE 25 DE MAIO DE 2026 SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNIPAL DO IDOSO DE NOVA MONTE VERDE – MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 052, DE 22 DE MAIO DE 2026. “SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE NOVA MONTE VERDE – MT.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 051, DE 13 DE MAIO DE 2026. SÚMULA: NOMEIA A SENHORA LUCIMARA CAMPANHA DOS SANTOS, PARA O CARGO DE DIRETORA EXECUTIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES, DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
Descrição: Sem Informação
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