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Titulo: DECRETO Nº 006/2020 NOTIFICA E REGULAMENTA O LANÇAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 307/2006
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto Suplementar- Câmara
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 003/2020 APROVA O PLANO ANUAL DE AUDÍTORIA INTERNA (PAAI) 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DO MATO GROSSO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA UCI Nº 001/2019.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 002/2020 FICA NOTIFICADO E REGULAMENTADO O LANÇAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO - (ALVARÁ/2020), PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NOS TERMOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 789/2
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 001/2020 DEFINE O VALOR DA UPFM - UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO E O VALOR DA TAXA DE EXPEDIENTE PARA DIVERSOS, COBRADA PELO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DO MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 106 /2019 EXONERA KEROLY PATRÍCIA COSTA BORGES, DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO, DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto nº 103/2019 DISPÕE SOBRE A CAPELA MORTUÁRIA DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 102/2019 DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 89/2019 Nomeia a Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT do Município de Nova Monte Verde/MT e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº. 75/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor que menciona e da outras providências.
Descrição: Sem Informação
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