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Decretos

Publicado em 16/09/2008

Atualizado em 28/04/2026

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Data: 13/12/2016
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 168/2016-Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que trata sobre o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros,
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Data: 13/12/2016
Categoria: Geral
Titulo: Decreto N° 167/2016-Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados, inscritos nos exercícios de 2012; 2013; 2014 e 2015, e dá outras providências.
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Data: 13/12/2016
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 166/2016-FICA EXONERADA A SRA. VILMA NEVES FUZINATO, DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
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Data: 13/12/2016
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 165/2016-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT.
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Data: 13/12/2016
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 164/2016-FICA EXONERADA A PEDIDO A SRA. HILDA MOTA NUNES DA SILVA, DO CARGO DE INSTRUTORA DE CORTE E COSTURA, DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
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Data: 05/12/2016
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 162/2016-FICA EXONERADA A SRA. ÂNGELA MARIA BELLAVER POLACHINI, DO CARGO DE COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
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Data: 05/12/2016
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 161/2016-FICA EXONERADA A SRA. MARIA DAS DORES SANTOS, DO CARGO DE ZELADORA, DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
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Data: 01/12/2016
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 159/2016-FICA EXONERADA A SRA. REGINA REGGIANI DA SILVA CABRAL, DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
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Data: 24/11/2016
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 158/2016-ALTERA O DECRETO Nº 118/2016 QUE NOMEIA REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
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Data: 24/11/2016
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 157/2016-ALTERA O DECRETO 124/2016 QUE DESIGNA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO PARA COORDENAÇÃO, DISCUSSÃO, AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À ELABORA
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