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Nº: DECRETO Nº 013, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
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Titulo: SÚMULA: “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL A DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Nº: DECRETO Nº 012, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
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Titulo: SÚMULA: “FICA NOTIFICADO E REGULAMENTADO O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO - (ALVARÁ/2024), PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NOS TERMOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 789/2015, MUNICÍPIO DE
Descrição: Sem Informação
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Nº: DECRETO Nº 011, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
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Titulo: SÚMULA: DEFINE O VALOR DA UPFM - UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO E O VALOR DA TAXA DE EXPEDIENTE, COBRADA PELO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DO MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 014, SÚMULA: EXONERA A PEDIDO A Srta. JULIANA DE OLIVEIRA MARTINS, DO CARGO DE ASSESSORA DE PLANEJAMENTO, DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto Nº 015/2024 Súmula: Dispõe sobre a Regulamentação do reajuste do salário para servidor municipal ativo e inativo e pensão por morte e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 009, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 SÚMULA: FICA NOMEADA A SRA. CRISTIANE DA SILVA LIMA, CONSELHEIRA TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 008, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 SÚMULA: FICA NOMEADA A SRA. GEISIANE DA SILVA PIMENTA, CONSELHEIRA TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 007, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 SÚMULA: FICA NOMEADA A SRA. ADRIELE ALVES DE LIMA LOPES, CONSELHEIRA TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 006, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 SÚMULA: FICA NOMEADA A SRA. SONIA FREITAS FIRME, CONSELHEIRA TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 005, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 SÚMULA: FICA NOMEADA A SRA. MARIANA CLEMENTINA CORDIOLI, CONSELHEIRA TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Descrição: Sem Informação
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