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Titulo: DECRETO Nº 044/2020 Consolida, estabelece e fixa critérios para adoção de medidas temporárias restritivas dos Órgãos da Administração Direta e Autarquia, e das atividades privadas de prevenção e enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus
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Titulo: DECRETO Nº 043 /2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: DECRETO Nº 042/2020 “Prorroga a vigência dos Decretos 036/2020 de 18 de março de 2020 e 037/2020 de 22 de março de 2020 (alterado pelo Decreto nº 038/2020 de 27 de março de 2020), bem como todas as medidas excepcionais de caráter temporário para o enfren
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Titulo: DECRETO Nº 039-A/2020 Altera temporariamente remuneração dos agentes políticos do Município de Nova Monte Verde, e, dá outras providências
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Titulo: DECRETO Nº 041/2020 FICA EXONERADA A PEDIDO NEURA GROCH CAMPOS COMO SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
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Titulo: DECRETO Nº 040/2020 FICA EXONERADO, A PEDIDO, MANOEL ZUFINO DA SILVA COMO SECRETÁRIO DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO
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Titulo: DECRETO N.º 039/2020 Prorroga o prazo para pagamento do ALVARÁ de Localização e Funcionamento, relativo ao exercício de 2020, para o dia 20 de abril de 2020, e dá outras providências
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Titulo: DECRETO Nº 038/2020 “Acrescenta dispositivos ao Decreto 037/2020 de 22 de março de 2020, buscando fortalecer e unificar as ações com entes federativos (União, Estado e Município), para conter a disseminação do Novo Coronavirus (COVID-19) no Município de
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Titulo: DECRETO Nº 037/2020 “Define outras medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), adicionais ao Decreto nº 036/2020 de 17 de março de 2020, e dá outras providências”.
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Titulo: DECRETO Nº. 34/2020 SÚMULA: “Declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19). ”
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