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Titulo: DECRETO Nº 009, DE 29 DE JANEIRO DE 2026. SÚMULA: APROVA O PLANO ANUAL DE AUDÍTORIA INTERNA (PAAI) 2026, DE RESPONSABILIDADE DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DO MATO GROSSO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA UCI Nº 001
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Titulo: DECRETO Nº 006, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. SÚMULA: DEFINE O VALOR DA UPFM - UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO E O VALOR DA TAXA DE EXPEDIENTE, COBRADA PELO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DO MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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Titulo: DECRETO Nº 008, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 SÚMULA: “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL A DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: DECRETO Nº 007, DE 19 DE JANEIRO DE 2026. SÚMULA: “FICA NOTIFICADO E REGULAMENTADO O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO - (ALVARÁ/2026), PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NOS TERMOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E DO CÓDIGO T
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Titulo: DECRETO Nº 005, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 Súmula: Dispõe sobre a Regulamentação do reajuste do salário para servidor municipal ativo e inativo e pensão por morte e dá outras providências.
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Titulo: DECRETO Nº 004, DE 06 DE JANEIRO DE 2026. SÚMULA: NOMEIA A SRA. PATRICIA LABIAK DOS SANTOS, PARA O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO, DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
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Titulo: DECRETO Nº 003, DE 05 DE JANEIRO DE 2026. SÚMULA: EXONERA A PEDIDO A SENHORA NICOLLY THAYSSA GOMES MARTINS, DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO, DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
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Titulo: DECRETO Nº 165, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. SÚMULA:“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO”.
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Titulo: DECRETO Nº 164, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 SÚMULA: ALTERA O DECRETO 167/2024 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT.
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Titulo: DECRETO Nº 163, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2025 DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO
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