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Titulo: DECRETO Nº 006, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. SÚMULA: DEFINE O VALOR DA UPFM - UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO E O VALOR DA TAXA DE EXPEDIENTE, COBRADA PELO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DO MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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Titulo: DECRETO Nº 008, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 SÚMULA: “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL A DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: DECRETO Nº 007, DE 19 DE JANEIRO DE 2026. SÚMULA: “FICA NOTIFICADO E REGULAMENTADO O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO - (ALVARÁ/2026), PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NOS TERMOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E DO CÓDIGO T
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Titulo: DECRETO Nº 005, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 Súmula: Dispõe sobre a Regulamentação do reajuste do salário para servidor municipal ativo e inativo e pensão por morte e dá outras providências.
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Titulo: DECRETO Nº 004, DE 06 DE JANEIRO DE 2026. SÚMULA: NOMEIA A SRA. PATRICIA LABIAK DOS SANTOS, PARA O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO, DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
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Titulo: DECRETO Nº 003, DE 05 DE JANEIRO DE 2026. SÚMULA: EXONERA A PEDIDO A SENHORA NICOLLY THAYSSA GOMES MARTINS, DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO, DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
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Titulo: DECRETO Nº 165, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. SÚMULA:“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO”.
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Titulo: DECRETO Nº 164, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 SÚMULA: ALTERA O DECRETO 167/2024 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT.
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Titulo: DECRETO Nº 163, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2025 DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO
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Titulo: DECRETO Nº 162/2025 Súmula: Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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