O Poder Executivo de Nova Monte Verde, encaminhou à Câmara Municipal durante a 18ª Sessão Ordinária desta segunda-feira 29/06, o Projeto de Lei nº 1.258/2026, com pedido de tramitação em regime de urgência. A proposta visa alterar e acrescentar dispositivos à Lei Municipal nº 1.128, de 16 de julho de 2021, que trata da prestação de serviços de horas-máquinas subsidiadas pelo município.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar a legislação vigente, promovendo ajustes que garantam maior eficiência, transparência e alcance na execução dos serviços oferecidos à população, especialmente aos produtores rurais inseridos no PMAAF e PROCAF que dependem do apoio do poder público para o desenvolvimento de suas atividades.

De acordo com o prefeito Edemilson Marino, as alterações propostas buscam modernizar os critérios e procedimentos relacionados à concessão dos serviços de horas-máquinas, adequando a legislação às demandas atuais do município e fortalecendo o setor produtivo local beneficiando mais de oitentas famílias.

Ainda segundo o prefeito, o pedido de regime de urgência reforça a importância da matéria, considerando a necessidade de atualização normativa para melhor atendimento das demandas da comunidade, sobretudo no que diz respeito ao apoio às atividades agrícolas e à infraestrutura rural.

O prefeito destacou a relevância do projeto para o fortalecimento do setor produtivo do município. “Estamos promovendo melhorias importantes na legislação para garantir que os serviços de horas-máquinas cheguem de forma mais eficiente a quem realmente precisa. Esse projeto é fundamental para apoiar nossos produtores rurais, impulsionar a produção e contribuir diretamente para o desenvolvimento econômico de Nova Monte Verde”, afirmou.

E desta forma agora, o projeto segue para análise e votação dos vereadores, que irão deliberar sobre a proposta nas próximas sessões legislativas afirmou o chefe do Executivo municipal.

A gestão municipal enfatiza ainda que permanece comprometida com o desenvolvimento sustentável de Nova Monte Verde, investindo em políticas públicas que promovam o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população.