Com foco no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e na promoção da Democracia Participativa, o Governo Novamonteverdense, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, com o suporte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou com sucesso a 8ª Conferência Municipal no Centro Integrado de Convivencia.

O evento reuniu representantes do poder público, profissionais que atuam na rede de proteção, representantes de instituições e a comunidade, proporcionando um importante espaço de diálogo, reflexão e participação social em torno das políticas públicas destinadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Durante a conferência, foram abordadas questões relacionadas ao fortalecimento das políticas de atendimento, à articulação entre os órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos e à importância da participação da sociedade na construção de propostas que contribuam para assegurar proteção, dignidade, desenvolvimento e oportunidades às novas gerações.

A realização da conferência também reforça o compromisso do município com a democracia participativa, reconhecendo que, a construção de políticas públicas mais eficientes, depende da escuta da população, do envolvimento das instituições e da atuação conjunta entre governo e sociedade.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e o CMDCA, destacam a importância da participação coletiva nesse processo, considerando, que a defesa dos direitos da criança e do adolescente é uma responsabilidade compartilhada e exige compromisso permanente de toda a sociedade.  “Este é um momento muito importante para fortalecer o diálogo entre o poder público e a comunidade. A participação da população nos grupos de trabalho é fundamental, pois é nesses espaços que podemos ouvir diferentes opiniões, identificar necessidades e construir propostas que realmente contribuam para a garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes.

Também destacamos a importância da eleição dos delegados que representarão Nova Monte Verde na 12ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, levando as propostas e contribuições construídas coletivamente em nosso município. Precisamos de uma sociedade participativa, consciente e comprometida, porque garantir os direitos de crianças e adolescentes é uma responsabilidade de todos nós.” Pontuou Joane Moreira, Primeira-dama e Gestora Municipal da Assistência Social de Nova Monte Verde.

Com a realização da 8ª Conferência Municipal, o Governo Novamonteverdense reafirma seu compromisso com o fortalecimento da rede de proteção e com o desenvolvimento de ações que promovam o respeito, a inclusão e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

PROPOSTAS APROVADAS:

Eixo 1: Aprimoramento do Controle Social e fortalecimento da Participação Social – Proposta:

Projetos de Simulação Política: Programas como o vereador Mirim, Deputado Mirim ou parlamento jovem permitem que os jovens vivenciem a rotina legislativa, debatem leis reais e entendam a estrutura do Estado. Aprovada;

Eixo 2: Fortalecimento dos Conselhos Tutelares. - Proposta: Implementação e Fortalecimento de equipes técnicas interdisciplinares e atualização dos protocolos de atendimento integrado aos conselhos nos municípios de Mato Grosso, e atualização do Sistema SIPIA, com integração dos Municípios. Aprovada;

Eixo 3: Promoção da convivência familiar e comunitária - Proposta: Implantar o CREAS para Municípios de Pequeno Porte. Aprovada;

Eixo 4: Prevenção e enfrentamento às violências - Proposta:  Instituir uma política pública permanente de prevenção das violências desde a Educação Infantil, garantindo vivências semanais de educação socioemocional e proteção corporal, conduzidas por profissionais  habilitados com formação especifica e carga horária própria, com suporte técnico, além de formação continuada para todos os profissionais da escola e encontros periódicos com pais e reesposáveis sobre desenvolvimento infantil e educação sem violência, assegurando financiamento público contínuo. Aprovada;

Eixo 5: Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescente no trabalho. – Proposta: Instituir Cofinanciamento estadual permanente para as ações estratégicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil dos Municípios. Destinar Recursos específicos para fortalecer o Serviço de Convivência e fortalecimento de Vínculos (SCFV) e as ações intersetoriais municipais, incluindo campanhas educativas permanentes, busca ativa, acompanhamento familiar, capacitação dos profissionais da rede de proteção e ações de prevenção às novas formas de exploração, inclusive no ambiente digital. Aprovada;

Eixo 6: Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas – Proposta: Promover a formação permanente das equipes técnicas, educadores sociais e conselheiros que atuam na execução das medidas socioeducativas em meio aberto e fechado, assegurando a qualificação para o desenvolvimento de programas e ações de incentivo à inserção dos adolescentes no mercado de trabalho, em conformidade com a legislação priorizando o atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Delegados:

CMDCA GOV Thais Larissa dos Santos, CMDCA GOV Lenir Tatsch e Silva, CMDCA Carla Vanessa Gozzi, CT Cristiane da Silva Lima, CT Sonia Freitas Firme.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES:

1º Cicero Bryan Capobianco Saraiva

2º Gennyfer Araújo Lopes

3ºMaria Julya Lima Martins da Silva

4º Heloisa Correa de Freitas

5º Ana Clara Moreira

6º Dhenyfer Ysabelly Lopes.