O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023 da Prefeitura de Nova Monte Verde iniciou nesta sexta-feira o refinanciamento das dívidas ativas dos contribuintes com o município.

Os cidadãos que possuem débitos como, por exemplo, Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Alvará e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) podem procurar a prefeitura para refinanciar as dívidas.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o Refis tem o objetivo de facilitar a regularização dos débitos vencidos que os contribuintes têm com o município, por meio de incentivos, como a isenção de juros e multas.

O pagamento em cota única da dívida tem isenção de 100% dos juros e multas. Caso seja optado pelo parcelamento em até duas vezes, a isenção é de 75%. Para o parcelamento em até 3 vezes, a isenção é de 50%.

O contribuinte terá até o dia 16 de junho para aproveitar os descontos do REFIS 2023, regularizar a dívida com o município e evitar que seu CPF seja protestado.

Para aderir ao programa, os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributos da prefeitura e refinanciar os débitos. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira das 07:30h às 17:00 horas. O programa é válido para pessoa jurídica e física.