O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (15), as contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Monte Verde, referentes ao exercício de 2024. O processo foi relatado pelo conselheiro Antônio Joaquim e recebeu manifestação favorável do Ministério Público de Contas, com recomendações.

A decisão foi proferida durante sessão do TCE realizada de forma híbrida e representa um importante reconhecimento da responsabilidade fiscal e da boa gestão adotada pela administração municipal, sob comando do prefeito Edemilson Santos.

Durante a leitura do voto, o relator, conselheiro Antônio Joaquim, destacou que Nova Monte Verde apresentou uma gestão fiscal sólida em 2024. Com um índice de gestão fiscal de 0,79 — conceito considerado de "boa gestão" — o município alcançou a 4ª posição no ranking estadual, reforçando seu compromisso com a responsabilidade administrativa e fiscal.

Entre os principais indicadores apresentados, destacam-se:

* Receitas líquidas: R$ 89,7 milhões, com 69,2% oriundos de transferências e 7,24% de arrecadação tributária própria.

* Despesas totais: R$ 80,9 milhões, sendo R$ 31,6 milhões destinados à folha de pagamento e R$ 24,9 milhões aplicados em investimentos.

* Disponibilidade financeira líquida: R$ 18,3 milhões, evidenciando capacidade de pagamento das obrigações assumidas.

* Saúde: Aplicação de 18,7% da receita base — acima do mínimo constitucional de 15%.

* Educação: Aplicação de 25,5% da receita, com 76,16% destinados à remuneração dos profissionais do magistério — ambos também acima do exigido por lei.

* Gastos com pessoal: 41,5% da receita corrente líquida, dentro dos limites legais.

* Transparência pública: índice elevado de 76,5%, com evolução positiva em relação a 2023.

O conselheiro relator também destacou o cumprimento de metas importantes nas áreas de educação e saúde. O município alcançou o IDEB previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) e não há registro de crianças na fila por vagas em creches — um reflexo direto da efetividade das políticas educacionais.

O conselheiro Antônio Joaquim reforçou que o município cumpriu todos os percentuais constitucionais exigidos, tanto nas áreas de saúde e educação quanto nos repasses ao Poder Legislativo, que corresponderam a 4,75% da receita — abaixo do limite constitucional de 7%.

“Considerando que a gestão apresentou resultados orçamentários, financeiros e patrimoniais satisfatórios, acolho em parte o Ministério Público de Contas e voto pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Monte Verde, com recomendações”, declarou o relator.

O parecer, de número 39/2025, foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE-MT.

O prefeito Edemilson Marino, secretário municipal de Planejamento e Administração, Luciano Rogério Cordeiro, a secretária municipal de Finanças,  Alice Bolduan do Nascimento, e o secretário municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento, Anderson Rodrigues, acompanharam a votação no Plenário do TCE-MT.