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REFIS é prorrogado e contribuintes terão mais uma oportunidade para regularizar suas dívidas

Os incentivos do Programa de Recuperação Fiscal chegam a 100% de desconto dos juros e multas

Publicado em: 25 de Junho de 2023

Autor: ASCOM

Fonte: Secretaria Municipal de Finanças


Data: 25 de Junho de 2023

Autor: ASCOM

Fonte: Secretaria Municipal de Finanças


Autor da Foto: ASCOM

O vencimento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023 da Prefeitura de Nova Monte Verde foi prorrogado para o dia 21 de julho, com isso, os contribuintes terão um novo prazo para o refinanciamento das dívidas ativas.

Os cidadãos que possuem débitos como, por exemplo, Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Alvará e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) podem procurar a prefeitura para o refinanciamento das dívidas.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o Refis tem o objetivo de facilitar a regularização dos débitos vencidos que os contribuintes têm com o município, por meio de incentivos, como a isenção de juros e multas.

As condições de pagamento permanecem as mesmas. O pagamento em cota única da dívida tem isenção de 100% dos juros e multas. Caso seja optado pelo parcelamento em até duas vezes, a isenção é de 75%. Para o parcelamento em até 3 vezes, a isenção é de 50%.

A prorrogação é mais uma oportunidade para aqueles contribuintes que ainda não regularizaram suas dívidas com o município e evitar que o seu CPF seja protestado.

Para aderir ao programa, os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributos da prefeitura e refinanciar os débitos. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira das 07:30h às 17:00 horas. O programa é válido para pessoa jurídica e física.